Representantes das confecções Zara Brasil e AHA, envolvidas em denúncia, não compareceram à reunião Representantes da Zara Brasil e da empresa AHA Administração e Participação não atenderam o convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para falar nesta quarta-feira, 31/8, na Assembleia Legislativa, sobre as denúncias de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A ausência fez crescerem as pressões para que seja instalada a CPI do Trabalho Escravo, requerida pelo deputado Carlos Bezerra (PSDB). O presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), leu a justificativa dos convidados para o não-comparecimento à reunião. Enrique Huerta Gonzales, da Zara Brasil, alegou que está fora do país e solicitou prorrogação da data para depois de 23/9. Já os sócios da AHA, Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, pediram que o convite seja feito com 15 dias de antecedência. As duas empresas são alvo de investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, que recentemente libertou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, de condições de trabalho escravo em oficinas subcontratadas das fabricantes de roupas. Em maio, os agentes de fiscalização já haviam encontrado em Americana, cidade do polo têxtil e de confecção paulista, 52 trabalhadores em condições de trabalho degradante. Parte do grupo costurava calças para a Zara. CPI já O líder do PT na Assembleia, Enio Tatto, disse que a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de trabalho escravo foi assunto na reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira, 30/8. Segundo o petista, todos os líderes concordaram com o pedido, exceto o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). Este alegou que as CPIs devem seguir a ordem cronológica. Existem 16 pedidos de CPI na Casa e o regimento interno permite que apenas cinco funcionem simultaneamente. Para a instalação de uma sexta, é necessária a aprovação de projeto de resolução por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia. "O regimento não pode impedir que a CPI aconteça. Ele não pode se sobrepor à vida humana", afirmou o autor do pedido, Carlos Bezerra. Ele argumentou que somente uma CPI tem poder para convocar cidadãos sem função na administração pública. "Com certeza, todos aqueles que deveriam dar explicações estariam aqui." Trabalho degradante Os membros da comissão ouviram uma exposição de Leonardo Moretti Sakamoto e Maurício Hiroaki Hashizume, ambos da organização não-governamental Repórter Brasil, que acompanha o problema do trabalho escravo em todo o país e desenvolve projetos para a erradicação dessa prática. O quadro das oficinas de confecção paulistas foi descrito por Sakamoto como um exemplo perverso de imposição de trabalho degradante, com prática de maus tratos e tortura. Nas oficinas de costura investigadas foram constatadas contratações ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade. Havia cobrança e desconto de dívidas em cima dos salários, o chamado truck system, e a proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização. Sakamoto disse que a erradicação do trabalho escravo não é política de governo, mas sim política de Estado. "Por isso, vemos todos os partidos juntos nesse combate". Segundo ele, de 2007 até agora, mais de 500 trabalhadores foram libertados dessa condição no Estado de São Paulo. Repúdio dos comerciários Representantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo acompanharam os debates da comissão e manifestaram seu repúdio à exploração do trabalho escravo por empresas do varejo da moda. No último dia 26, a entidade realizou uma mobilização para denunciar as marcas que produzem suas roupas em condições de trabalho desumanas. O ato foi na rua Oscar Freyre, onde se concentra o glamour da moda e os consumidores das marcas denunciadas. O sindicalista Antonio Ivanildo Cabral também mencionou as condições de trabalho dos comerciários, em particular dos funcionários das lojas da rede Zara. Segundo ele, a história de denúncias contra a empresa é volumosa com casos de excesso de jornada, desvio de funções, horas extras não remuneradas, banco de horas e quebra de contratos de comissões. Ele pediu que a Assembleia Legislativa encaminhe moção ao Ministério do Trabalho para que amplie seu quadro de agentes de fiscalização no Estado, visto que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo conta apenas com 300 fiscais em atividade. Subcomissão O deputado Adriano Diogo disse que vai ser criada uma subcomissão de trabalho escravo no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Assembleia legislativa, para acompanhar os casos dessa prática identificados no estado de São Paulo.