Será discutida a versão original do PLC 6/2005 e seus dois substitutivos Nesta segunda-feira, 18/4, às 18h, haverá a segunda audiência pública de debate do PLC 6/2005, que versa sobre a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O evento será realizado na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC, no centro de Santo André. Esta é a segunda reunião organizada para discutir o assunto. A primeira foi realizada na terça-feira passada, 12/4, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, garantiu que haverá ainda outras quatro audiências, a serem realizadas nos dias 25/4, 27/4, 29/4 e 2/5. Entre os assuntos abordados está a própria validade do arcabouço jurídico vigente, já que a RMGSP foi criada pela Lei Complementar federal 14/1973, juntamente com as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Ocorre que, segundo alguns juristas, essa lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que reserva aos Estados a competência de criar regiões metropolitanas através de PLCs. Os interessados em participar da audiência pública devem confirmar presença pelo endereço eletrônico cerimonial@al.sp.gov.br, ou pelos telefones 3886-6280 e 3889-8666. O PLC e os substitutivos O PLC 6, que reorganiza a RMGSP, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a instituir fundo de desenvolvimento e a criar entidade autárquica, foi apresentado à Assembleia em maio de 2005 pelo governador Geraldo Alckmin, tendo recebido 59 emendas de pauta pelos parlamentares. Essas emendas foram condensadas em dois substitutivos apresentados pelo deputado João Caramez (PSDB) e pelo ex-deputado petista Mário Reali, atual prefeito de Diadema. Quanto ao substitutivo de Mário Reali, Edson Aparecido concordou com a preocupação sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento, que é quem vai financiar o conjunto do sistema. "A ideia do governo é que o fundo possa receber recursos do Estado, dos municípios, recursos federais e de empréstimos nacionais e internacionais", disse o secretário. Em relação ao substitutivo de João Caramez, Aparecido disse que a proposta absorve um conjunto importante de emendas parlamentares, e talvez seja a base inicial de discussão do texto final que a Assembleia vai apreciar e votar. As regiões metropolitanas No Estado de São Paulo existem três regiões metropolitanas: de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas, que concentram cerca de 25 milhões de habitantes, ou seja, 58,5% da população do Estado e 12,9% do total do Brasil. Apresentam também um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao de muitos países, como Dinamarca e Noruega, e que corresponde a 63,2% do PIB estadual e quase 20% do nacional. Somente a RMSP, segundo o censo de 2010, tem população de 20,3 milhões de habitantes, o que significa 10% da população nacional. A metrópole figura entre os seis maiores aglomerados urbanos do mundo, incluindo Tóquio, Cidade do México, Nova York, Seul e Bombaim. A área da Região Metropolitana da São Paulo é de 8 mil km², menos de um milésimo da superfície brasileira e pouco mais de 3% do território paulista. Não obstante, concentra 80% do PIB estadual e 27% do nacional. Os municípios A RMGSP é composta por 39 municípios, e tem sede na cidade de São Paulo. Segundo a Lei Complementar federal 14/1973, que a criou, integram a região, além da capital, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra. Uma década depois de sua criação, a Lei Complementar estadual 332, de 1983, integrou à RMGSP a área territorial do município de Vargem Grande Paulista. Em dezembro de 1991, por força da Lei estadual 7.664, o município de São Lourenço da Serra foi integrado à Região Metropolitana, devido ao seu desmembramento do município de Itapecerica da Serra. IPRS O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Instituto do Legislativo Paulista, traz em sua última edição, lançada em 23/2, importantes conclusões sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo. As análises realizadas a partir de dados coletados em 2008 trazem como um dos grandes avanços nos últimos anos a melhoria dos níveis de educação da população. Os dados constantes na versão 2010 do IRPS podem ser consultados através do link www.seade.gov.br/projetos/iprs.