Sob a coordenação do deputado João Caramez, a Frente Parlamentar das Hidrovias reuniu-se nesta terça-feira, 7/11, no auditório Teotônio Vilela, para discutir aspectos ambientais, de política tributária e de regulação, cujas conclusões contribuirão na composição de uma minuta de projeto de lei propondo um plano estadual de hidrovias, a ser enviada ao Poder Executivo do Estado.

Segundo Eduardo Cruz, que coordenou o grupo de trabalho representando a Associação Paulista de Municípios, a complexidade do assunto requereu a formação de três subgrupos, que trataram de regulação, política tributária e política ambiental.

Marcelo Bandeira, integrante do Departamento Hidroviário (DH), resumiu assim as atividades dos subgrupos: na área regulatória, a preocupação foi com o preenchimento de lacunas e redundâncias de natureza institucional, utilizando como parâmetro as práticas internacionais; na área tributária, examinaram-se formas de suavizar a carga de impostos, otimizando a atividade hidroviária; e, na área ambiental, buscou-se aprimorar o balizamento da regulação ambiental diante dos impactos decorrentes das atividades englobadas na instalação da hidrovia.

Bandeira ressaltou também que a discussão poderá ser ampliada em consulta ao grupo formado por usuários dos serviços e por representantes da Marinha, do Executivo estadual e de sindicatos profissionais envolvidos.

O representante do 8º Distrito Naval, o comandante Mendes, responsável pela questão da regulação, discorreu sobre a responsabilidade da Marinha, que, em conjunto com o DH, inspeciona as normas e monitora a operação do transporte fluvial no que tange à segurança humana e comercial. Ele comentou a necessidade de elaboração de um plano de emergência que também contemple o aspecto ambiental e inclua a Polícia Militar, através do Corpo de Bombeiros. Mendes ressaltou ainda a necessidade de que todos os aspectos da navegabilidade fiquem centralizados sob a gestão de um único órgão estatal.

Ao falar da política tributária, Elcio Ribeiro, consultor da empresa Arenglo Brasil, destacou que a suavização do nível de impostos teria como contrapartida um benefício aos cofres do Estado, uma vez que a diminuição no custo de navegação decorrente do processo de redução tributária atrairia uma tal quantidade de usuários que se reverteria em interessante volume de arrecadação.

Finalizando as apresentações, Marcelo Bandeira, do DH, lembrou que a utilização da hidrovia é atrativa por fatores que resultam em menores custos operacionais, como o aumento da eficiência energética, a maior capacidade de concentração de carga e a maior segurança no transporte humano e de carga, sem falar na redução do desgaste das rodovias. Ele destacou que a legislação ambiental deverá delimitar as ações dos municípios, do Estado e da União, e que estudos deverão ser desenvolvidos para uma avaliação completa de todo o impacto ambiental. Bandeira finalizou sua exposição lembrando que esse transporte, a exemplo do que já ocorre com outros modais, deverá ser controlado por uma legislação a ser ainda normatizada.

Encerrado o ciclo de assuntos estudados, a comunicação da minuta de projeto de lei ao Executivo deverá ser discutida na próxima reunião da frente parlamentar, em 5/12.