A Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos reuniu-se nesta segunda-feira, 19/3, com representantes dos setores envolvidos na matéria, para colher sugestões para a elaboração de minuta do decreto que regulamentará a Lei 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.Sancionada em março de 2006, a lei está dependendo de regulamentação. Envolvida diretamente no processo, a Cetesb vem coordenando o trabalho de elaboração da minuta, que deverá ser concluído no segundo semestre, com um texto final para as considerações do secretário do Meio Ambiente.A Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos ainda não se dissolveu e, ao que tudo indica, dada a complexidade e o alcance da matéria, deve continuar atuando. Nesta segunda-feira, 19/3, promoveu reunião com as entidades que participaram do processo que culminou com a promulgação da lei. Entre os convidados, estava presente o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que, quando deputado estadual, coordenou a frente na Assembléia. Também participaram do encontro o presidente da Cetesb, Fernando Rei, e representantes de organizações como a Fiesp, o Sinduscon, o Fórum da Cidadania e outras.Pioneirismo paulistaArnaldo Jardim afirmou ser surpreendente a repercussão da lei de São Paulo na Câmara dos Deputados, em Brasília. A questão ambiental tem atraído adesões de um grande número de parlamentares, que se inscreveram para fazer parte da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada na Câmara por Sarney Filho e Fernando Gabeira. Jardim já foi indicado para coordenar o grupo de trabalho que tratará do tema "resíduos sólidos"."Não se pode negar o avanço que esta lei representa, não só no que diz respeito aos resíduos sólidos, mas também em relação à legislação ambiental em geral", afirmou Fernando Rei. O assunto desperta interesse de vários setores da sociedade, que devem ter suas sugestões incorporadas a uma minuta a ser estudada por um grupo mais restrito, disse Rei.A reunião foi conduzida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que atua na área ambiental. A Fiesp propõem, entre outras sugestões, tratamento diferenciado para as grandes empresas, de um lado, e as de pequeno e médio portes, de outro. O Sinduscon pediu regulamentação específica para o setor de construção civil. Diversas entidades abstiveram-se de apresentar sugestões, aguardando uma minuta mais detalhada para então analisá-la.