O secretário estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, participou nesta terça-feira, 7/6, da reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa.

O convite partiu dos deputados estaduais da bancada de oposição ao governo do Estado, que questionaram as razões do transbordamento do rio Tietê por ocasião das chuvas nos dias 24 e 25 de maio.

Durante quase três horas o secretário esclareceu as dúvidas dos parlamentares sobre a chuva registrada na Região Metropolitana de São Paulo, a maior dos últimos 40 anos, e deu detalhes da obra de ampliação da calha do rio Tietê.

Mauro Arce disse que as inundações ocorridas há duas semanas foram decorrentes das chuvas muito intensas, um fenômeno meteorológico fora das características desta época do ano, e apontou que o volume de água foi bem superior ao projetado pela obra de aprofundamento da calha do Tietê. "A chuva foi de 130 mm em 12 horas, enquanto a calha está sendo preparada para uma precipitação de 90 mm num período idêntico. É preciso considerar o transtorno, mas se não tivéssemos essa obra o rio teria subido quatro metros, e não um apenas, o retorno das águas teria sido mais lento e os prejuízos seriam bem maiores", disse o secretário.

Valores questionados

A questão da chuva não ocupou muito tempo o debate. Embora não fizesse parte da pauta da reunião, a maior parte das intervenções da oposição foram sobre os valores da obra, questionados por um jornal de São Paulo com base em relatório de um conselheiro do TCE.

O secretário detalhou os custos da obra e dos serviços, esclarecendo que a contratação questionada, a da empresa gerenciadora, foi feita por designação do banco investidor, o Japan Bank Internacional Cooperation, ligado ao governo japonês. Essa contratação significa 3% do preço total da obra, de R$ 1.070 bilhão.

Segundo informou Arce, o Governo do Estado obteve financiamento para as obras de ampliação do Tietê, que foram realizadas num trecho de 16 quilômetros, entre as barragens Móvel (sob o Cebolão) e Edgard de Souza. Concluídas, ainda havia um saldo desse financiamento, resultado de um bom gerenciamento e de uma variação cambial. Por isso, com a concordância do JBIC, foi possível realizar obras entre as barragens Móvel e Penha.

Nessa ocasião, o banco formalizou por escrito a recomendação de que fossem contratadas as mesmas empresas que haviam feito o projeto e o gerenciamento das obras anteriores.

"Essas empresas cumpriram rigorosamente o prazo e executaram os serviços por preço menor do que o previsto. Como se tratava do mesmo contrato, segundo o banco, foi autorizada a continuidade da prestação de serviços dessas empresas e descartada nova negociação", disse o secretário.

Essa contratação contestada pela 1ª Câmara do TCE ainda não passou pelo pleno do tribunal, que pode avaliar se a decisão tomada foi correta.

Para melhor aproveitamento do dinheiro público não faria sentido licitar novos profissionais para um projeto feito. Os custos desse contrato são financiados 100% pelo banco japonês, que conta com a gerenciadora como sua fiscalizadora do trabalho.

Aditivos necessários

O secretário descreveu os valores da obras: de ampliação do Tietê no trecho entre as barragens Móvel e da Penha custam R$ 688 milhões; obras mitigadoras e serviços, incluindo questões ambientais, R$ 41 milhões, valores assinados em dezembro de 2001 e correções anuais, previstas em contrato, R$ 200 milhões. Os aditivos previstos, 18,5% em média.

Não há nenhum valor irregular ou aditivo superior ao que estabelece a lei de licitações, disse o secretário. "Não importa também se o aditivo é de 25% ou de 1%, só fizemos os aditivos necessários para uma obra que sofreu atrasos por ações ambientais já esclarecidas " e, infelizmente, tivemos de chegar até o Supremo para mostrar que estamos seguindo o que foi estabelecido nos estudos ambientais, discutido e aprovado no Consema", disse Mauro Arce.

Apesar das explicações, os deputados afirmaram que pretendem voltar ao assunto. O secretário colocou-se à disposição e disse que comparecerá sempre que houver necessidade de esclarecer as dúvidas existentes. Mas respondeu várias vezes à mesma crítica de "propaganda enganosa", repetida por deputados da oposição. "A verdade é que por três anos e 74 dias após o início da obra, por três estações chuvosas completas, não tivemos inundações provocadas pelo rio Tietê na capital".

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