O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, falou nesta quinta-feira, 18/8, no plenário Juscelino Kubitschek, sobre o Estudo do Panorama Europeu " Processo de Bolonha. A medida é um conjunto de ações que tem por objetivo uniformizar o ensino superior nos países europeus.

Proposto pelo desembargador Marco Antonio Marques e presidido pelo deputado Fernando Capez (PSDB), o evento contou com a presença destes e da secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Heloísa de Souza Arruda, do representante do Tribunal de Justiça Militar, Paulo Adib Casseb, do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, e do presidente do Complexo Estadual Damásio de Jesus, entre outras autoridades da área do direito. Fernando Capez afirmou que o Processo de Bolonha pretende criar um sistema de ensino que seja compreensível para todos os países europeus, estabelecendo, entre outras medidas, licenciatura de três anos, mestrado de dois anos e doutoramento de três anos. "Em 1999, representantes de 29 países europeus reunidos subscreveram a proposta, que visa a constituição do Espaço Europeu de Ensino Superior", explicou.

"Sou um crítico desta proposta", declarou o professor Vera-Cruz. "A Declaração de Bolonha, da qual resultou o Processo de Bolonha, tem vários pontos positivos, como ter promovido a abertura e o intercâmbio entre as universidades, mas, por outro lado, esquece as características específicas de cada país, além de transformar a universidade em uma empresa. Com isso, a autonomia e a liberdade da instituição ficaram comprometidas. Eu, diretor de faculdade que sou, tenho de cumprir a lei, o que não significa que tenho de concordar com ela", disse. O professor asseverou que o poder político deve preservar a universidade. Ao final da exposição, Vera-Cruz foi homenageado com a medalha Dr. Ives Gandra Martins, entregue a ele pelo deputado Capez.