Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 15/8, na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar a Favor do Desarmamento, com a presença de diversas entidades que militam pela causa, como o Instituto Sou da Paz, o Instituto São Paulo contra a Violência e o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o senador Aloisio Mercadante também participaram da cerimônia.

A frente é uma iniciativa dos deputados Sidney Beraldo (PSDB), Vanderlei Siraque (PT) e Arnaldo Jardim (PPS), que pretendem engrossar o processo de convencimento da sociedade para que responda "sim" no referendo popular marcado para dia 23 de outubro. Na ocasião, à pergunta "deve ser mantida a proibição de venda de armas de fogo e munições no Brasil?", os eleitores deverão responder sim ou não.

Frente parlamentar pretende convencer a sociedade a optar pela cultura de paz

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 15/8, na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar a Favor do Desarmamento, com a presença de deputados, de prefeitos e vereadores de municípios paulistas e de diversas entidades que militam pela causa. A frente pretende trabalhar para o convencimento da sociedade em relação ao referendo popular marcado para dia 23 de outubro. Os eleitores deverão responder sim ou não à pergunta: "deve ser mantida a proibição de venda de armas de fogo e munições no Brasil?"

Estiveram presentes ao lançamento o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Aloizio Mercadante, ambos envolvidos na elaboração do Estatuto do Desarmamento e da luta para manter a proibição da venda de armas.

Para Calheiros, que também preside a Frente Parlamentar por Um Brasil Sem Armas, o desarmamento é um assunto polêmico e controverso e, por isso, o Congresso Nacional resolveu transferir a decisão final para a sociedade, por meio do referendo. "Todo país do mundo que criteriosamente controlou a venda de armas de fogo teve como conseqüência a diminuição da criminalidade. Até países com realidades econômicas diferentes do Brasil, ao adotarem essa prática, tiveram redução da violência", afirmou Calheiros.

A cultura é que deve mudar, segundo Calheiros, deve ser constituída uma cultura de paz.

Todos concordam que a mera proibição da comercialização de armas e munições não é panacéia para solucionar o problema da violência e da segurança pública no Brasil. Entretanto, aliada a outras ações que devem, segundo Renan Calheiros, ser tomadas paralelamente, a medida é eficiente para provocar a redução dos homicídios com arma de fogo. As outras medidas, para o presidente do Senado, são a alteração do código penal e do código de processo penal, "que são extemporâneos", e também a implementação dos juizados de instrução, para evitar que o inquérito feito pela polícia seja praticamente refeito pelo Ministério Público, e depois, ainda, a investigação continue no âmbito do Poder Judiciário. Calheiros acredita que a protelação do processo decorrente desses fatores acaba somente servindo à impunidade.

Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa, congratulou-se com os deputados que tomaram a iniciativa de constituir a frente paulista, afirmando que se trata de uma discussão com a sociedade que deve ter lugar dentro do Parlamento paulista.

Da paz

Mariana Montoro, do Instituto Sou da Paz, e Eduardo Capobianco, do Instituto São Paulo contra a Violência, defenderam o debate como forma de convencer a sociedade a rumar para a paz. "O debate público é que vai convencer as pessoas de que o desarmamento é necessário", afirmou Mariana, propondo a multiplicação de frentes e organizações que informem e levem a discussão adiante. Capobianco também acha que as organizações são as grandes multiplicadoras do debate pelo fim da violência.

Também estavam presentes ao lançamento da frente o presidente do Instituto de Políticas Públicas de Santo André, Maximino Fernandes, Célia Martins, do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, e Alexandre de Moraes, ex-secretário estadual da Justiça e atual membro do Conselho Nacional de Justiça.

Armas para quê?

Renan Calheiros comentou que é comum perguntarem se a lei vai desarmar os bandidos. "Ora, como pensar em fazer uma lei para quem vive fora da lei? Já tem lei para isso. O bandido tem que ser reprimido, preso, para acabar com a idéia de que o crime compensa, a impunidade compensa!", afirmou Calheiros, que acredita que, pelo menos a maior parte dos crimes ditos imotivados ou por motivo fútil (como brigas de bar, discussões de trânsito e outros que acabam em tiros) devem diminuir substancialmente, se mantida a proibição.

O senador Aloizio Mercadante lembrou que o Brasil tem o triste recorde de volume de homicídios por arma de fogo: cerca de 30 mil homicídios praticados por ano, 83% por arma de fogo. Para ele, trata-se de uma epidemia de violência que atinge especialmente a juventude (a maior parte das vítimas tem entre 15 e 25 anos), cujo acesso às armas é fácil. "Estamos perdendo parte da nossa juventude com essa guerra", afirmou Mecadante, que elogiou o Estatuto do Desarmamento como legislação avançada, moderna, que já é referência para outros países. Para ele, a discussão que tem lugar agora sobre o referendo de 23/10 é um modo de mostrar à sociedade que há outro caminho, a cultura de paz.

Arregaçando as mangas

"Pretendemos ter ampla maioria entre os deputados da Casa", afirmou Arnaldo Jardim (PPS), um dos criadores da frente. Jardim discutiu estratégias de ampliação da discussão tanto dentro da Assembléia Legislativa quanto com a sociedade.

Para Sidney Beraldo (PSDB), o fato de haver o referendo já é um avanço da democracia representativa para uma democracia mais participativa: "Nós, parlamentares, não temos de ter medo de consultar a sociedade", disse. "Temos a crença de que a violência é um problema sério, que precisa ser enfrentado, não só com o desarmamento." Para Beraldo, diversas medidas têm de acompanhar o processo de desarmamento da sociedade, inclusive as de caráter educativo.

Vanderlei Siraque (PT), outro criador do movimento na Assembléia, propõe que a questão da segurança pública deixe de ser vista como assunto de polícia e passe a ser discutida também dentro da universidade. Todos os setores da sociedade, segundo ele, têm de se envolver com a responsabilidade de reduzir a violência.

Os três deputados acreditam que é preciso ter uma forma de comunicação que seja clara e elimine dúvidas, por exemplo: sim é a resposta para a manutenção da proibição da venda de armas, e o não libera a venda. Além disso, a ordem das respostas na urna eletrônica foi sorteada pela justiça eleitoral. O não vem em primeiro lugar e corresponde à tecla 1, enquanto o sim corresponde à tecla 2. São detalhes que terão que ser levados em conta ao elaborar a campanha.

Pelo não

Será lançada na Assembléia Legislativa, no próximo dia 31/8, a Frente Parlamentar a Favor do Direito de Legítima Defesa. A frente foi idealizada pelos deputados Coronel Ubiratan (PTB), Conte Lopes (PP) e Romeu Tuma (PMDB).