Numa sessão de muito debate e ânimos exaltados, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, por cinco votos a quatro, o parecer do relator Edmir Chedid (PFL) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os itens do relatório aprovado está o aumento dos recursos destinados às universidades públicas e às escolas técnicas estaduais.

Segundo parlamentares do PSDB, a votação do parecer feriu acordo feito anteriormente para que os trabalhos abertos na manhã desta quinta-feira, 30/6, fossem suspensos para discussão do relatório. "Nós nem sequer tivemos conhecimento do parecer do deputado Edmir Chedid, e um projeto dessa importância não pode ser votado a toque de caixa", afirmou o líder do Governo, Edson Aparecido (PSDB).

O presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), entretanto, negou qualquer tipo de acordo para o encaminhamento dos trabalhos.

De acordo com Chedid, os parlamentares tiveram conhecimento do relatório, mas os partidos da base de apoio ao governo do Estado revelaram a disposição de elaborar um parecer separado, o que foi feito. "A Liderança do Governo orientou-os a encaminhar as emendas prioritárias ao deputado Roberto Engler (PSDB), e não a mim", disse o relator. Ele confirmou que, ao longo da tarde e noite de ontem, diversas reuniões não foram suficientes para que se chegasse a acordo sobre diversos pontos do relatório.

Entre os itens sobre os quais não houve concordância está, segundo Chedid, a destinação de recursos equivalentes a 10% da cota-parte total do ICMS para as universidades públicas, em vez dos atuais 9,57% da arrecadação do imposto depois de deduzidas as verbas para a habitação e para compensação da Lei Kandir. "Isso representa cerca de 300 milhões de reais a mais, anualmente, para as universidades", calculou o relator.

Ele afirma que também não houve concordância sobre a obrigatoriedade de contrapartida do governo para contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que seria de 0,25% da folha de pagamento em 2006 e aumentaria progressivamente até chegar a 2%; e sobre a definição de uma data-base para revisão anual dos salários de todo o funcionalismo público estadual.

O parecer de Chedid incorporou 691 das 3.776 emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 224/2005, mais que o dobro das 274 acatadas no ano passado. Ele prevê ainda o aumento dos gastos com educação de 30% para 31% do Orçamento, a destinação de 1% do total do ICMS para o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes), a regionalização dos investimentos orçamentários e a implantação de um sistema para que os deputados acompanhem por computador, diariamente, a execução do Orçamento estadual.

O relatório foi aprovado com os votos dos deputados Mário Reali e Enio Tatto (ambos do PT), Edmir Chedid e Caldini Crespo (ambos do PFL) e Jorge Caruso (PMDB). Roberto Engler, Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV) e Vitor Sapienza (PPS) foram favoráveis ao parecer apresentado no voto em separado de Engler. Este será defendido pelos partidos que apóiam ao governo do Estado, na votação em Plenário, adiantou Edson Aparecido. "Prevejo um grande embate", observou Chedid. O presidente Caldini Crespo avalia que as discussões podem ser retomadas o mais tardar no início da próxima semana e que a votação da matéria deva ocorrer por volta do dia 20 de julho.