O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) apresentou na Assembléia projeto de lei (PL 36/07) que autoriza o Executivo a implantar em todo o Estado o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso. O parlamentar diz que sua proposta, publicada no Diário da Assembléia de quarta-feira, 28/2, visa "minimizar as dificuldades vividas por pessoas que tanto contribuíram para a formação da nossa sociedade".

Segundo a proposição, as pessoas idosas, impedidas de se locomover ou com restrições de fazê-lo, deverão receber em suas casas agentes comunitários que, sob a supervisão de uma equipe multidisciplinar, devem proporcionar cuidados básicos de higiene e saúde, além de apoio emocional e assistência social. É previsto também o direito a medicamentos do programa Dose Certa e a cestas básicas àqueles que necessitarem.

Em sua justificativa, Gondim comemora os dados sobre o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, mas considera: "Se por um lado, esses índices têm indicação positiva, demonstrando que nossa população está vivendo mais, por outro, preocupam pela qualidade do atendimento a esses idosos, especialmente àqueles sem condições financeiras". Ele lembra que tanto a Constituição Federal como a Estadual tratam da garantia de programas que proporcionem qualidade de vida ao idoso.

O deputado cita, ainda, os exemplos dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Referência do Idoso de Mogi das Cruzes e pelo Instituto Pró + Vida São Sebastião " Fundação em Favor dos Idosos. Segundo ele, com a atuação dessas entidades, descobriu-se a dura realidade de muitos idosos doentes, isolados em suas residências e, em alguns casos, em situação de risco grave.