A discussão de uma política para manter o aluno negro nas escolas brasileiras foi o tema discutido por professores reunidos no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, 26/8, no segundo módulo do I Seminário sobre os desafios e possibilidades da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino do país a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira".

Para a relatora do parecer do Conselho Pleno da Câmara de Educação Superior, Petronilla Gonçalves e Silva, o compromisso do Estado deve ser otimizado para dar formação específica aos professores, como a implementação do "Programa São Paulo educando pela diferença e para a igualdade", da Universidade de São Carlos, onde é professora e trabalha no Departamento de Metodologia do Ensino.

Petronilla Silva integra o Conselho Nacional de Educação e afirmou que a alteração na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é fundamental num país racista "em que a relação entre as pessoas deprecia e desestimula o povo negro". Ela lembrou a Conferência Mundial de Durban, na África do Sul, em 2001, onde o governo reconheceu que no Brasil não há democracia racial e assumiu, diante de organismos internacionais, o compromisso de combater o racismo e toda sorte de discriminações.

O seminário tem o apoio do líder do PT na Assembléia, deputado Renato Simões, e conta com a participação de representantes de entidades do professorado paulista, e de entidades da cultura negra. Segundo a conselheira da Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra (Oriashe), a psicopedagoga Marilândia Frazão, a realização deste seminário, organizado pela Oriashe é importante. Além de o movimento negro se reapropriar do contexto, impulsiona a discussão, dentro do Parlamento paulista, dos termos da obrigatoriedade da implementação da lei nas escolas por meio de parcerias.

O seminário, dividido em vários painéis, contou com a explanação de outros professores e especialistas na legislação do ensino nacional. A programação prossegue neste sábado, 27/8, das 9 às 14h, com a apresentação do "Módulo Análise da Conjuntura Econômica Nacional e Educacional com um olhar de Políticas sobre a Lei 10.639/ 03", pelo professor Marcelo Jorge de Paula Paixão.