A demora no repasse do terreno pela Prefeitura de Santos à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária está atrasando a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP), na área continental da cidade. Como a formalização da transferência ainda não aconteceu, a secretaria não deu início sequer à licitação e os recursos da pasta acabaram direcionados para outras obras.

As informações foram obtidas pelos deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira e pelas vereadoras Suely Morgado (Santos) e Mara Valéria Giangiulio (São Vicente), todos do PT, durante audiência, em 5/4, com o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. No encontro, os parlamentares pediram mais agilidade nas ações para solucionar os problemas no sistema carcerário da Baixada Santista.

A deputada Maria Lúcia Prandi também entregou ao secretário um abaixo-assinado com cerca de mil adesões, organizado pelo presidente da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Santa Maria (Santos), Alcides Fonseca. No documento, a população faz mais um apelo pela desativação da cadeia pública anexa ao 5º Distrito Policial na zona noroeste da cidade. O secretário também recebeu um dossiê com reportagens sobre a situação carcerária na Baixada, publicadas desde o último encontro com os parlamentares, em outubro de 2005.

"Em nossa última reunião, o senhor colocou uma série de compromissos, que acabaram não se concretizando, e a situação nas cadeias públicas da região continua grave", afirmaram Prandi e Figueira. Nesse encontro, entre outras coisas, Furukawa havia afirmado que, até o próximo mês de setembro, a Baixada contaria com 1.264 novas vagas em CDPs.

Desse total, 496 vagas ficam em um anexo ao CDP de São Vicente. "Alguns problemas durante a obra causaram atraso na construção e na entrega do anexo, que, prevista para este mês, só deverá acontecer em setembro", informou o secretário adjunto Clayton Alfredo Nunes, também presente à reunião. Com relação ao CDP de Santos, que terá capacidade para 768 presos, a questão é mais complexa e não há previsão para o início da obra.

Segundo Furukawa, enquanto a área não for repassada formalmente à secretaria, não há condições de abrir o processo licitatório. "Com isso, acabamos sendo obrigados a direcionar os recursos previstos para o CDP de Santos para outros empreendimentos no interior do Estado que já estavam com a situação burocrática regularizada. Agora, vamos ter de buscar nova dotação orçamentária para a construção", explicou o secretário.

Apesar disso, o projeto arquitetônico já estaria sendo elaborado e a área deverá abrigar, ainda, uma unidade da Febem e uma instituição para mulheres. A proposta já teria sido submetida à avaliação dos órgãos de proteção ao meio ambiente, que apresentaram alguns pedidos de alterações, e o setor de obras da secretaria já estaria fazendo a nova versão com as mudanças. Só depois da aprovação desse projeto é que a transferência será concretizada.

"É preciso acelerar estes procedimentos, porque as cadeias públicas da zona noroeste de Santos e de Guarujá continuam com sérios problemas, que comprometem a segurança da população", enfatizaram os parlamentares. O secretário informou que, desde o Carnaval, a cadeia de Guarujá não recebe mais presos, que estariam sendo levados para os CDPs de São Vicente e Praia Grande.

Mulheres

A situação das cadeias femininas de Santos e São Vicente foi outro ponto de pauta. No último 8/3, acompanhados de representantes de movimentos sociais, os parlamentares vistoriaram as duas unidades e constataram as péssimas condições para abrigar um total de 240 presas. Depois disso, as vereadoras Suely Morgado e Mara Valéria e o deputado Fausto, 1º secretário da Assembléia Legislativa, realizaram audiência pública para discutir a situação carcerária feminina da Baixada.

No evento, o secretário da Segurança Publica de Santos, Renato Perrenoud, divulgou que um CDP feminino poderia ser construído na área continental, juntamente com um CDP masculino e uma unidade da Febem. "Realmente, a Prefeitura nos encaminhou esta proposta. Entretanto, a prioridade é a construção da unidade masculina, porque estamos finalizando uma nova cadeia feminina em São Paulo, que poderá abrigar as presas já condenadas, vindas da Baixada", explicou Furukawa.

O secretário fez referência à Penitenciária Feminina de Santana, que já tem dois blocos em funcionamento, com capacidade para 1.600 detentas. Outro pavilhão, que terá mais 800 vagas, estará pronto até o final de maio e poderá receber mulheres de Santos e São Vicente, com a condenação já transitada em julgado. "Isto aliviará um pouco a situação de superlotação nas cadeias femininas da região", informou.

Enquanto uma solução mais efetiva não for implementada pelo governo estadual, os parlamentares decidiram amplificar as cobranças para que as cadeias públicas femininas tenham melhor infra-estrutura. "Estes xadrezes não reúnem condições mínimas para abrigar as presas. Há poucos funcionários, que se dividem entre as cadeias e o funcionamento dos distritos. Vamos cobrar providências para garantir um mínimo de dignidade. Da forma como estão, as unidades só contribuem para que as detentas voltem ainda mais agressivas para o convívio social", enfatizaram os parlamentares.

Paralelamente, Prandi, Figueira, Suely e Mara Valéria também vão pressionar o Estado para garantir os recursos necessários à construção do CDP masculino e da unidade prisional feminina. Segundo Furukawa, os dois equipamentos devem custar cerca de R$ 25 milhões. Ao mesmo tempo, os parlamentares também vão manter contatos com o Ministério da Justiça para saber da possibilidade de liberação de verbas do governo federal para a obra.

Durante o encontro com Furukawa, a deputada Prandi também apresentou uma reivindicação encaminhada a ela por familiares de detentos dos CDPs de Praia Grande e São Vicente. O pedido é para que seja criada uma estrutura mínima, como cobertura e sanitários, para as pessoas que aguardam o horário da visita.



ffigueira@al.sp.gov.br e mlprandi@al.sp.gov.br