A Comissão de Saúde e Higiene da Alesp aprovou nesta terça-feira, 4/12, requerimento, de autoria do presidente do órgão, Adriano Diogo (PT), solicitando audiência com o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, e, posteriormente, com o governador do Estado, para tratar das dificuldades do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e da falta de pagamento dos hospitais da rede conveniada do interior do Estado, que deveriam prestar atendimento médico e ambulatorial aos servidores públicos estaduais. A audiência com o secretário deve acontecer nesta quarta-feira, 5/12, sem horário definido.

"O problema é bastante sério. Não é justo que o funcionário público, que presta serviços ao Estado, não consiga atendimento médico porque o Iamspe não tem recursos para cobrir as despesas. Isso acontece porque o governo não tem repassado nada ao hospital, que se mantém apenas com a contribuição dos servidores", declarou o deputado Uebe Rezeck (PMDB), que recebeu apoio dos demais membros da comissão. "A situação vem sendo empurrada com a barriga há bastante tempo", ratificou Afonso Lobato (PV).

O deputado Rezeck sugeriu que o Tesouro estadual repasse verbas ao instituto com o objetivo de sanar as dívidas do hospital. "Dessa forma, não há impedimento jurídico. O que não pode acontecer é o governo desviar verba da previdência estadual para o Iamspe", explicou.

Comissão de representação

Adriano Diogo lembrou aos parlamentares que existe um requerimento, de autoria da Comissão de Saúde, que cria uma comissão de representação para estudar a questão do Iamspe. "O documento precisa apenas entrar na ordem do dia", ressaltou o deputado.

Para Diogo, os problemas no Iamspe não são de ordem jurídica, mas política. O parlamentar comentou o fato de existirem dois secretários de governo para cuidar de um único assunto, como é o caso, e das dificuldades de diálogo que isso gera. "O secretário da Saúde diz que o instituto está migrando para a Secretaria de Gestão Pública, de Sidney Beraldo. Quem tem dois secretários não tem nenhum", opinou.

Obstrução

Devido ao processo de obstrução, comandado pela bancada do PT na Casa, o presidente do órgão pediu vista de cinco projetos de lei que constavam na pauta. Com isso, foram aprovados apenas o PL 413/2007, do deputado Celso Giglio (PSDB), o pedido de retirada do PL 532/2003, feito pelo autor da matéria, ex-deputado Ary Fossen, e o ofício do deputado Marcos Martins (PT) solicitando debate sobre a terceirização de ações e serviços de saúde nos equipamentos próprios do governo do Estado.