A comissão parlamentar de inquérito constituída pela Assembléia para investigar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira, 14/3, com a aprovação do relatório do deputado Edmir Chedid (PFL).

O relator da CPI recomenda o prosseguimento das investigações na próxima legislatura, que se inicia nesta quinta-feira, 15/3.

O relatório aprovado diz que as investigações da comissão apuraram a ocorrência de operações fictícias em transações comerciais de soja, além de notas falsas emitidas por frigoríficos e em operações de exportações. Entretanto, acrescenta que o prazo da CPI foi exíguo para determinar responsabilidades e permitir a recomendação de procedimentos judiciais.

O relatório traz também as conclusões da deputada Beth Sahão (PT) sobre a existência de diferentes alíquotas do ICMS entre os Estados da federação e do deputado Rogério Nogueira (PDT) sobre a concessão de incentivos camuflados. Já o deputado Vaz de Lima (PSDB) concluiu que não existe tratamento diferenciado dado pela Justiça Federal às reivindicações de São Paulo em ações de inconstitucionalidade e mandados de segurança.

A deputada Beth Sahão recomendou em seu relatório parcial a implementação de nova legislação para a defesa mais eficaz dos direitos dos cidadãos paulistas e uma apuração mais detalhada dos fatos constantes do relatório geral.

Rogério Nogueira recomendou a continuidade da investigação, já que o prazo não foi suficiente para emitir um parecer mais conclusivo pelas discrepâncias nos depoimentos tomados pela comissão. Vaz de Lima também propôs a continuidade das investigações na legislatura subseqüente.