A Assembléia Legislativa de São Paulo constituiu no último dia 27 de setembro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Guerra Fiscal. Composta por nove parlamentares, a deputada Rita Passos é a representante do Partido Verde nesta CPI.

O Estado de São Paulo vem perdendo grandes valores de receita tributária, tanto por causa da prática de leilões de incentivos fiscais entre os Estados brasileiros para atrair investimentos industriais em seus respectivos territórios, como também devido à necessidade de uma reforma tributária nacional, que deve ser promovida pelo governo federal.

A CPI da Guerra Fiscal tem, portanto, o objetivo de investigar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, analisando suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de Reforma Tributária no Estado de São Paulo.

De acordo com a deputada Rita Passos, "a CPI da Guerra Fiscal poderá levar a uma futura investigação de eventuais sonegações fiscais de empresas paulistas, que prejudicam os investimentos do governo no Estado, como nas áreas de saúde e educação, por exemplo".

Cinco CPIs estão em tramitação atualmente na Assembléia paulista. São elas: CPI da Telefonia, CPI da Eletropaulo, CPI das Queimadas, CPI dos Serviços Médico-Hospitalares e a CPI da Guerra Fiscal.

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