O deputado estadual José Augusto (PSDB) participou na segunda-feira, 13/7, de evento em Rio Grande da Serra, no qual o governador José Serra (PSDB) sancionou a Lei Específica da Represa Billings, aprovada pela Assembleia Legislativa em 4 de junho. José Augusto está entre os deputados que mais lutaram pela elaboração e aprovação do projeto que permitirá a regularização de imóveis, além de estabelecer normas de ocupação e preservação no entorno da represa.

"A lei anterior era vista pela população como agressiva, enquanto a nova lei traz as pessoas para um trabalho em conjunto, cuidando do lixo, plantando árvores e preservando os mananciais. Além disso, a nova Lei da Billings trará mais cidadania às famílias, pois permitirá ligações de água, esgoto e luz. Os moradores também poderão fazer empréstimos e financiamentos, pois terão suas residências regularizadas com a obtenção das escrituras", explicou o deputado José Augusto.

A regulamentação da lei será feita em até 90 dias, quando o governador assinará um decreto estabelecendo todas as regras. A grande novidade de hoje foi o anúncio sobre a criação de duas agências para atender a população que vai regularizar os imóveis. Será uma espécie de Poupatempo ambiental destinado às famílias que moram no entorno da Represa Billings e também da Represa de Guarapiranga.

"Essa medida do governo do Estado vai facilitar a vida das famílias que esperam há tanto tempo pela legalização de suas casas", finalizou o deputado José Augusto.



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