O deputado Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB na Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Duplicação da BR 116, esteve à frente de uma audiência pública nesta quarta-feira, 18/02. A reunião teve o objetivo de debater os resultados do primeiro ano de contrato de concessão à Autopista Régis Bittencourt.

Estiveram presentes Ricardo Madalena, superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Eneo Polazzi, diretor da grupo OHL Brasil - ao qual pertence a concessionária da Autopista Régis Bittencourt -, e Dinamérico Peroni, presidente do Codivar (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira), além de prefeitos e vereadores de municípios situados ao longo da rodovia no trecho entre São Paulo e Curitiba.

Moreira afirmou que o objetivo da reunião foi "debater com lideranças locais e usuários, fazer avaliação e tornar o processo transparente para que os usuários entendam o processo da concessão e o seu andamento". Ele crê que esse balanço e a interação dos agentes tornem a "BR 116 cada vez melhor".

A concessão terá vigência de 25 anos, no término dos quais a administração do patrimônio passará ao Poder Público. Os marcos contratuais projetam a perspectiva de que, no primeiro ano, aconteça a eliminação dos principais problemas, até o quinto ano, a via seja recuperada ou melhorada e que, a partir daí e até o final da concessão, haja a manutenção das obras feitas. O contrato prevê a construção de trevos, passarelas, duplicação da pista em trechos planos, construção de ruas laterais em pista simples e a duplicação da pista na Serra do Cafezal, Serra do Azeite e Serra Pelada.

A duplicação nos trechos de serras, principalmente o mais próximo que é o da Serra do Cafezal, deve obedecer os prazos propostos no contrato. "Estamos mobilizados para isto, mas dependemos de licença", disse Polazzi, referindo-se às licenças do Ibama, que podem atrasar. Ciente de que o meio ambiente não pode ser fragmentado e que deve ser preservada a segurança social no entorno da obra, o deputado diz que a "premissa básica é a segurança social e ambiental" dentro do processo.

As reivindicações dos participantes foram unânimes: passarelas de travessia de pedestres sobre a via; melhor sinalização; solução de problemas de alagamento da pista em alguns trechos; substituição de sarjetas; iluminação de viadutos; e construção de marginais e trevos de acesso aos municípios. Todos os temas estão contemplados no organograma da concessionária, mas Polazzi afirma que ouvirá todos os prefeitos e analisará as possibilidades de alteração de prazos e de local das obras para a maior segurança dos usuários. Junto a isso, Ricardo Madalena afirmou que "o DNIT pode tentar fazer o que a OHL não puder".

Uma questão debatida intensamente foi o socorro médico aos acidentados promovido pela concessionária que, de acordo com depoimentos de representantes de vários municípios, deixa a desejar, inclusive em capacitação profissional. O Vale do Ribeira sempre prestou um atendimento altamente qualificado, promovido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a diferença na qualidade deste atendimento significa, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. A OHL pode rever, a longo prazo, as questões orçamentárias e especificações técnicas para as prestadoras de serviço médico.

Foi sublinhada a necessidade da interlocução dos representantes municipais, dos usuários, da Frente Parlamentar e da Autopista Régis Bittencourt para que todas as questões possam ser resolvidas satisfatoriamente.