Com objetivo de proporcionar o funcionamento adequado da Justiça estadual, a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário de São Paulo vai recolher e consolidar dados que quantifiquem as demandas dos tribunais paulistas. A discussão sobre esses números deve começar já na próxima reunião da frente.

"Isso é estratégico para oferecermos um quadro à sociedade, para que ela visualize o que é preciso para a Justiça funcionar de maneira célere. Porque é isso que a sociedade quer: um Judiciário ágil e eficiente", afirmou o coordenador da frente, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), durante reunião realizada nesta quinta-feira, 3/4. A frente parlamentar avançou na discussão de questões como o aumento das dotações do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, bem como dos recursos do Tesouro.

Para a professora de direito da Universidade Mackenzie Evane Kramer, o fundo, que tem sido um dos focos de discussão, não está na essência da autonomia do Judiciário. "A questão central passa pela capitalização do Poder público como um todo, fruto de uma repartição tributária mais correta", afirmou.

Essa abordagem coloca mais dois itens no debate: a reforma tributária que está sendo proposta pelo governo federal e o Projeto de Lei 1384/2007, de autoria do coordenador da frente, que propõe a criação de uma comissão composta por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para elaborar conjuntamente o Orçamento estadual, definindo os limites orçamentários de cada Poder.

Rodolfo concorda com a necessidade de um debate amplo da questão, envolvendo questões de âmbito nacional. "Mas é preciso começar a trabalhar no que é possível. E a capitalização do Fundo Especial de Despesa é importante para que se obtenham resultados que possam ser apresentados à população", observou.

Durante a reunião, da qual participaram também o deputado Olímpio Gomes (PV) e representantes do Tribunal de Justiça, da OAB/SP, da Associação de Funcionários do Judiciário e da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), entre outros, foram discutidos ainda tópicos como a necessidade de modernização e informatização da Justiça, a defasagem no número de servidores e o cumprimento do preceito constitucional que determina que toda a arrecadação de custas, emolumentos e taxas feita pelo Judiciário seja destinada a ele.

A isenção de taxas judiciais a que fazem jus União, Estados e municípios também foi criticada. "Ela provoca uma perda de receita estimada em R$ 8 bilhões ao ano, mais que o orçamento do próprio TJ", afirmou Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da Apamagis. "Essa isenção gera desperdício, com custo para a sociedade", concordou o coordenador da frente, Rodolfo Costa e Silva.