A audiência terá transmissão ao vivo pela TV WEB A Comissão de Finanças e Orçamento inicia nesta segunda-feira, 10/5, às 10h, na Câmara Municipal de Taubaté, a primeira audiência pública de uma série que será realizada nas regiões administrativas do Estado de São Paulo, para discutir o Orçamento estadual 2011. Pela primeira vez, as audiências terão transmissão ao vivo pela TV Web, acessada diretamente no Portal da Assembleia Legislativa. O principal objetivo das audiências é ouvir as propostas que a população, as autoridades e a sociedade civil organizada têm a oferecer, de forma a aprimorar o texto do projeto da lei orçamentária, permitindo que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa possível pelas regiões paulistas, uma vez que essas sugestões podem ser aproveitadas pelos deputados e pela comissão, e transformadas em emendas ao Orçamento. A série é composta por 15 reuniões que serão promovidas pela CFO, sob a coordenação do deputado Mauro Bragato (PSDB), em cidades das diferentes regiões administrativas e metropolitanas do Estado (confira o calendário no box). O projeto da lei orçamentária é a matéria mais importante votada pelo Legislativo. É por meio do Orçamento estadual, encaminhado anualmente pelo governador à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de setembro, que o Estado prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União e como serão aplicados esses recursos, distribuindo-os em investimentos, obras, pagamento de dívidas, custeio de serviços públicos etc. O Orçamento aprovado no ano passado " que está em execução em 2010 " tem a receita de R$ 125,5 bilhões. Os valores do Orçamento têm de estar adequados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto também votado anualmente pelo Legislativo e que estabelece ações e metas para políticas públicas, e ao Plano Plurianual, que estabelece as políticas públicas, mediante a apresentação de programas, para quatro anos de governo. O Orçamento também tem que estar de acordo com a Lei Federal 4.320/1964, que fixa normas de elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a necessidade da uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo. As emendas não podem aumentar a dotação orçamentária, ou seja, o valor estimado de receita, mas podem indicar as necessidades regionais. Na prática, o que pode ser feito é redistribuir valores, desde que o pagamento de dívidas, de folha de pagamento e de custeio de despesas, por exemplo, sejam preservados. Após receber o projeto, o presidente da Assembleia comunica os deputados e determina a publicação do texto. Na sessão imediata à publicação, o projeto fica em pauta por 15 sessões, para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas, inclusive as propostas feitas nas audiências públicas. Após a publicação dessas emendas, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, para receber parecer sobre o texto original e as emendas. Após aprovação pela comissão, o projeto é discutido e votado em Plenário e segue para sanção do governador. Vale do Paraíba O deputado Carlinhos Almeida (PT) representa na Assembleia Legislativa a região do Vale do Paraíba, onde acontece a primeira audiência, e convida a população, as câmaras municipais e as prefeituras a participar do debate. "A primeira audiência será realizada em Taubaté. Todas as cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira devem participar porque suas reivindicações serão avaliadas na hora em que a Assembleia definir o Orçamento do Estado para 2011", destaca Carlinhos, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Carlinhos acredita que o tema da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira deve surgir na audiência de Taubaté, até porque esta mudança no status da região transformaria a forma de recebimento de recursos orçamentários. Um projeto neste sentido foi apresentado em 2001 pelo deputado Carlinhos, encampado pelo Frente Parlamentar de Apoio ao Vale do Paraíba desde 2007 e voltou a ganhar força depois que o governador Alberto Goldman declarou recentemente que concorda com a ideia. A TV Web pode ser acessada na homepage do Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br). Calendário Audiências Públicas do Orçamento Estadual " 2011 MAIO Dia Hora Cidade Regiões 10 2ª feira 10h Taubaté RA S.José dos Campos 13 5ª feira 10h Santos RM Baixada Santista 14 6ª feira 10h Assis RA Marília 14 6ª feira 20h Bauru RA Bauru 17 2ª feira 10h Sorocaba RA Sorocaba 20 5ª feira 20h Campinas RM Campinas 21 6ª feira 20h S.J.R.Preto RA São José do Rio Preto RA Araçatuba RA Barretos 24 2ª feira 20h Osasco RM São Paulo " oeste 27 5ª feira 10h S.Bernardo RM São Paulo " ABC 28 6ª feira 20h Pres.Prud. RA Presidente Prudente 31 2ª feira 20h Guarulhos RM São Paulo " Alto Tietê JUNHO Dia Hora Cidade Regiões 07 2ª feira 10h Registro RA Registro 08 3ª feira 14h São Paulo RM São Paulo 10 5ª feira 20h São Carlos RA Central 11 6ª feira 20h Franca RA Franca/Rib. Preto Composição da CFO Mauro Bragato (PSDB) - presidente Edson Giriboni (PV) - vice Adriano Diogo (PT) Bruno Covas (PSDB) Enio Tatto (PT) Estevam Galvão (DEM) Jonas Donizette (PSB) Vitor Sapienza (PPS) Waldir Agnello (PTB)