O deputado Olimpio Gomes (PV) protocolou até nesta quinta-feira, 30/10, seis emendas parlamentares e um substitutivo para aperfeiçoar os cinco projetos de lei complementar do governador José Serra, que tratam das reestruturações nas carreiras das policiais Militar e Civil do Estado de São Paulo. Centenas de policiais participaram da audiência pública na Assembléia Legislativa, porém policiais de várias cidades do interior reclamaram que a intranet, única forma de acompanhar a TV Assembléia à distância nas delegacias, que não têm acesso à internet, não funcionou.

Na oportunidade, os policiais presentes acompanharam a discussão dos seguintes projetos: 57/2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado; 58/2008, que dispõe sobre a criação e extinção de postos e graduações nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar; 59/2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública; 60/2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do quadro da SSP; e 61/2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da PM, do quadro da SSP.

Para corrigir a deficiência do PLC 58, o deputado fez duas emendas, uma que dispõe sobre o artigo 1º e cria dois postos de major, mais 28 postos de capitão e 56 postos de 1º tenente da PM e a outra, que dispõe sobre as distorções do artigo 2º e busca acabar com o preconceito para com as mulheres policiais e cria para o quadro feminino da PM, 25 vagas de subtenente, 37 de 1º sargento, 50 de 2º sargento e 517 de cabo. "Com essas criações pretendemos corrigir a injustiça contra o quadro auxiliar de oficiais e praças da PM e valorizar as mulheres policiais militares, que normalmente têm dupla jornada e exercem sua função com a mesma eficácia que os homens", destacou o deputado.

Outra emenda do deputado diz respeito ao PLC 57, e trata do Adicional de Local de Exercício (ALE) para os Policiais Civis. A emenda determina que os policiais civis aposentados e aqueles que vierem a se aposentar, a partir da vigência da lei, adquiram direito a 100% da média dos valores correspondentes aos 60 últimos meses anteriores à lei. Esse valor deve ser fixo e pago mensalmente.



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