Milton Flávio (PSDB) esteve no último dia 2/3 na Fundação Casa, onde foi recebido pela presidente da entidade Berenice Maria Giannelli. Durante o encontro, o deputado pediu à instituição apoio para o Projeto de Lei 797/99, de sua autoria, que está pronto para votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa e que dispõe sobre ajuda financeira destinada à família de menores infratores que tenham comprovado bom comportamento.

Conforme o parlamentar, desde que a antiga Febem tornou-se Fundação Casa, a reincidência diminuiu sensivelmente, passando de 29% em 2006 para 16% atualmente. Ele parabenizou a atual presidente da entidade e sua equipe, afirmando que graças às mudanças pedagógicas e ao treinamento de funcionários, a fundação está conseguindo resultados excepcionais. "Tenho certeza de que, com a aprovação do PL, os resultados serão ainda melhores", afirmou Milton Flávio.

De acordo com o projeto, as famílias ou responsáveis pelos menores infratores que tenham comprovado bom comportamento farão jus a uma ajuda financeira por parte do Estado visando a ressocialização do menor. A ajuda será concedida até o menor completar 18 anos, desde que ele não tenha cometido mais de um ato infracional, esteja regularmente matriculado em instituição oficial de ensino e tenha bom comportamento. O cometimento de qualquer ato infracional pelo menor implicará o cancelamento automático do benefício.

Para o deputado, essa ajuda é imprescindível para que os pais tenham condições de ajudar os filhos infratores na volta ao convívio social. A presidente da Fundação Casa agradeceu a visita e prontificou-se a analisar com carinho o projeto de Milton Flávio junto com sua assessoria jurídica.



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