Colecionadores e atiradores querem alterações no Estatuto do Desarmamento
Colecionadores de armas de fogo e atiradores esportivos se reuniram na tarde desta sexta-feira, 25/11, no auditório Paulo Kobayashi, para debater a necessidade de alterações na Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. O evento, realizado por solicitação de Campos Machado (PTB) e aberto por Olimpio Gomes (PDT), foi presidido pelo ex-deputado federal Paes de Lira, que resumiu a atual legislação: "Reduziram a quase nada a liberdade das pessoas que acraditam na legítima defesa como direito fundamental do cidadão".
O colecionador Anderson Bronzeli, assessor parlamentar de Campos Machado, explicou as quatro pricipais alterações nas políticas referentes aos produtos controlados. A primeira delas é de ordem burocrática. Os colecionadores reclamam que o Exército chega a demorar cinco meses para expedir um certificado de registro (CR), e as exigências mudam frequentemente, sem aviso prévio.
Coletes e blindagens
A recente morte do cinegrafista da TV Bandeirantes que acompanhava a ação da polícia em favela do Rio de Janeiro serviu de exemplo a outro apelo dos colecionadores, já que o jornalista usava o colete de maior proteção permitido para civis, o que não é suficiente para segurar uma bala de fuzil. "Em bairros como os do Morumbi, assantantes usam frequentemente fuzis e metralhadoras. Os níveis de blindagem de carros e coletes balísticos devem ser revistos", explicou.
Outro apelo dos colecionadores é a permissão para que as guardas municipais, que na prática têm funções muito próximas às das polícias, possam utilizar-se das pistolas de calibre .40 (ponto quarenta), armamento vetado a essas corporações mas que já vem sendo utilizado como carga funcional (arma fornecida pelo serviço público para o desempennho das funções) por servidores da Receita Federal, que também estariam proibidos de usar o armamento pela legislação vigente.
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