DA REDAÇÃO

Em continuidade ao III Seminário Regional Interlegis, que aconteceu nesta quarta-feira, 24/9, na Assembléia Legislativa, o professor Marco Aurélio Nogueira, doutor em ciência política pela USP e livre-docente pela UNESP, apresentou nesta quarta-feira, 24/9, a palestra "O poder legislativo numa democracia em transformação".

Ao fazer um diagnóstico sobre o atual quadro social e a imagem do poder legislativo, Nogueira afirmou que assistimos uma mudança dramática do papel do Estado e de seus poderes constituídos. "Sabemos que a sociedade não vê com clareza o papel que o legislativo exerce na garantia da democracia e tem uma visão negativa deste poder", diz.

O especialista afirmou que apesar de as Assembléias serem em alguma medida "câmara de eco da sociedade", por vivermos em um período de fragmentação social, pouca coesão e de um corporativismo exacerbado não se consegue dar uma resposta rápida aos anseios desta sociedade multifacetada e que muda com rapidez suas áreas de interesse. "O Estado, como entidade reguladora das relações sociais, está sofrendo uma modificação que ninguém sabe com certeza para onde caminha. E esta incerteza permeia toda a sociedade. As análises apontam para duas configurações possíveis de sociedade no futuro, uma sem lei e regras e outra que quer se regulamentar mas ainda não encontrou o modelo a ser seguido", afirmou Nogueira.

Ambições individuais + interesses coletivos

A saída para o caos instalado, segundo o professor, passa por três ações inadiáveis e concomitantes: a disseminação de uma educação política, com o objetivo de aumentar a politização da sociedade, o que possibilitaria a construção de um pacto que compatibilizasse as ambições individuais e os interesses coletivos. "Uma mudança de paradigma, com o abandono da lei de mercado como único regulador da vida social", afirmou. A reforma política é outro apoio deste tripé proposto por Nogueira. Segundo ele, ela deverá contemplar mudanças na lei eleitoral, na lei partidária e no próprio caráter dos partidos. A outra ênfase é a qualificação e formação dos quadros integrantes do poder legislativo. "Esta qualificação tem que se dar em todos os níveis, parlamentares, assessores e os corpos administrativos. Só com um legislativo capaz e ágil será possível reverter o conceito hoje presente na sociedade", concluiu.

Boa formação garanta assessoria de qualidade

A palestra seguinte foi proferida pelo analista legislativo do Senado Federal Marcos Vieira que enfocou sua fala na necessidade de que haja especialização específica em administração legislativa. Para ele, o servidor do Poder Legislativo é o coadjuvante do processo legislativo o qual, sem ele, sequer existiria. "Uma boa formação resultará num assessoramento técnico de qualidade para dar o apoio necessário, competente e eficiente ao parlamentar", afirmou.

A especialização tem que ter conceito próprio, singularidades, técnicas e procedimentos definidos. Deve estar ligada ao debate de idéias, à fiscalização e controle do Poder Executivo. Além disso, tem que levar em consideração o fato de que o legislativo tem terminologia própria, transitoriedade dos integrantes, alterações freqüentes na composição de partidos e comissões, está sujeito a pressões, à pluralidade e diversidade cultural, à variedade de assuntos; tem que ser flexível e manter relação constante com a mídia. Segundo Vieira, o exercício pleno da atividade legislativa demanda conhecimentos políticos da realidade e científicos em todas as áreas do conhecimento humano. "Lidamos com a prática da democracia das idéias; para tanto, é necessário desenvolver criatividade, arte de observação, arte de formulação de perguntas, arte da dúvida, arte da crítica", observou.

Falta de estímulo gera funcionários analfabetos

"As escolas legislativas têm enorme responsabilidade; nelas, circula uma imensa quantidade de informações, que têm que ser acompanhadas por uma visão holística, multicultural e multifocal", disse.

Na opinião de Vieira, as organizações podem se desestabilizar quando desestimulam seus funcionários, não investem em formação, enxugam quadros e optam pela terceirização. "Quando isso acontece, surgem vários tipos de analfabetos no ambiente interno", ressaltou.