A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) promoveu audiência pública nesta terça-feira, 26/4, para discutir a pobreza e a qualidade de ensino. A reunião foi solicitada pelo Comitê São Paulo pelo Direito à Educação. Prandi informou, primeiramente, que durante o período entre os dias 24 e 30 de abril ocorre no mundo todo a 5ª edição da Semana de Ação Mundial, cujo tema é "Educação e Pobreza". Além do Brasil, 188 outros países se comprometem, então, a erradicar a pobreza e a fome, além de tentar universalizar a educação básica.

O comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é composto por nove instituições, escolhidas pela assembléia geral, que reúne todas entidades participantes: Ação Educativa, ActionAid, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MEIB).

Campanha nacional

João Kléber Santana, representante do Fórum de Educação da Zona Leste, professor e diretor do Sindicato de Profissionais de Educação Municipal do Estado de São Paulo, disse que a campanha surgiu em 2000 para articular redes em defesa da educação, e conta com 13 comitês estaduais e 120 organizações espalhadas por todo o país, como a Abrinq, o Instituto Paulo Freire, a Apeoesp, o Instituto da Mulher Negra, o Sou da Paz, entre outros. A Campanha Nacional de Direitos à Educação surgiu como forma de garantir que o cidadão tenha direito à educação pública de qualidade. "Precisamos que os comitês articulem mais reuniões como esta. A educação deve ser o centro das atenções, e não surgir apenas como tema no dia do professor ou em época de eleição!", argumentou Santana. O professor ainda destacou que no próximo dia 28/4, ocorrerá em Brasília uma aula pública chamada "Palocci, volte para a escola", em que se debaterá a educação e o financiamento a serviço da educação.

De acordo com Amélia Bampi, da Fundação Abrinq, esse movimento reúne a sociedade civil em prol da educação, com finalidade de chamar a atenção de gestores e lideranças. Por meio dela é possível diminuir o índice de pobreza e de violência. "Dessa maneira a família tem mais estrutura e as crianças são mais felizes". Está sendo feita uma pesquisa de participação popular com crianças, pais, famílias e escolas para saber como se dá a participação da sociedade. Quatro mil questionários estão sendo distribuídos em 30 localidades, entre elas a Chapada Diamantina, Santa Catarina e a zona leste de São Paulo. No Brasil há cerca de 52,3 milhões pobres, sendo 20 milhões indigentes. Das crianças que estão na 4ª série, 60% não sabem ler corretamente, causando o analfabetismo funcional, que hoje é a realidade de 75 milhões de brasileiros.

Renato Nascimento, representante da organização não-governamental Ação Educativa, apóia o processo democrático da educação e cita uma pesquisa de nome "Nossa Escola Pesquisa sua Educação" que tem caráter de mobilização. "Ano passado se discutiu o mapa de jovens, adultos e crianças fora da escola, a qualidade da educação e o dia mais feliz que os pais e os alunos tiveram na escola. É um espaço para a participação cidadã". Além disso, Renato falou sobre a importância da reflexão em cima da Campanha Nacional de Direito à Educação, pois ela impulsiona a participação de todos. "Estou animado com o fato de a Assembléia ceder espaço para podermos discutir esse assunto, com São Paulo organizando o plano municipal de educação. Assim conquistaremos novas pessoas e instituições para lutar por uma melhor qualidade de educação".

Questão social

A opinião do deputado Palmiro Mennucci (PPS) é de que o desafio do Brasil é a questão social e não a econômica. Para ele, os ricos possuem capacidade de escolha, e os pobres não. "As crianças abandonam a escola para trabalhar. As creches existentes são insuficientes". Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o fato de o salário do profissional de educação ser muito menor do que o necessário para que ele possa se atualizar, e providenciar um ensino atualizado e de qualidade a seus alunos. "Escola pública não tem laboratório de informática. O professor não pode pagar um computador. Se ele não se atualiza, não pode ensinar com qualidade", ponderou.

Já o deputado Carlinhos Almeida (PT) avalia a campanha como da maior importância, pois o país só será uma nação justa socialmente e capaz de gerar riqueza para a população quando se investir na educação. "É preciso haver valorização do professor, democratização da gestão e criar facilidades de acesso da criança à escola. Outro problema é a progressão continuada, a mera aprovação automática, cuja conseqüência são os alunos que não sabem ler nem escrever". Também foi abordado por Almeida o problema da alimentação escolar no ensino médio do período noturno, no qual muitos alunos trabalham o dia inteiro e vão estudar cansados, sem se alimentar direito e não podem contar com a merenda escolar. "Há casos de escolas que têm ensino fundamental e médio e só os alunos do ensino fundamental recebem alimentação. Isso é desumanidade!", indignou-se.

Igualdade de oportunidades

O deputado José Bittencourt (PTB) discursou sobre as várias raízes da pobreza e que uma forma de combatê-la é por meio do ensino de qualidade. "Sou defensor da igualdade de oportunidades a todos. Defensor das cotas de negros e pardos nas universidades". Bittencourt também apontou a importância da participação das Associações de Pais e Mestres (APMs) na luta pelo melhor ensino.

Retomando o assunto da alimentação aos alunos do ensino médio, o deputado Roberto Felicio (PT) falou sobre o projeto de lei aprovado por unanimidade na casa, no fim de 2004, que garantia a universalização da distribuição da merenda, com mínimo de calorias necessárias, uma vez que representa a muitos estudantes a principal refeição do dia. E algo que o desagradou foi o veto do governador, que, segundo ele, foi justificado como iniciativa cabível ao Poder Executivo.

Por fim, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) pediu que a Comissão de Educação aprovasse uma moção a ser encaminhada ao Congresso Nacional com as reivindicações da campanha, como o aumento dos recursos destinados à educação pública e o aprimoramento dos processos e instâncias de participação e de controle cidadão, além da exigência do fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), mecanismo criado em 2000, que arranca da educação pública cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Também compôs a proposta de moção de Prandi a derrubada do veto ao PNE, que constitui obstáculo para o aumento do financiamento da educação dos atuais 4,7% para 7% do PIB; o cumprimento da lei do fundo destinado ao ensino fundamental (Fundef) pelo Governo Federal, que não ocorre desde 1998, a criação do Fundeb, um fundo para toda a educação básica com recursos suficientes para possibilitar a efetivação dos direitos educacionais garantidos em lei, além da a realização da Conferência Nacional de Educação como processo ampliado de participação social.

A deputada defendeu ainda a retirada dos investimentos destinados à educação pública e às demais políticas sociais do cálculo do superávit primário, uma vez que o corte dos gastos públicos se destina ao pagamento da dívida externa.

Para encerrar, Maria Alice de Paula Santos, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, pediu que houvesse mais encontros como este, pois há muita coisa a ser conversada. "O comitê trabalha muito para que esse assunto seja discutido por essa Casa. No ano passado, o fórum fez um mutirão de liderança em liderança. Tentamos abrir discussão, mas não conseguimos. Agora, queremos dar continuidade a esse trabalho".

Também esteve presente na reunião o deputado Geraldo Lopes (PMDB).