A comissão parlamentar de inquérito que investiga as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo reuniu-se nesta quarta-feira, 9/2, sob a presidência do deputado Ed Thomas (PSB). Técnicos de segurança do trabalho, segurança alimentar, alimentos e biomedicina discorreram sobre os problemas em suas áreas, com o objetivo de fornecer mais subsídios à CPI que está em sua reta final. José Prado Alves Filho, engenheiro agrônomo e de segurança do trabalho, mestre em ciência ambiental e pesquisador da Coordenação de Segurança no Processo da Fundacentro expôs os impactos dos agrotóxicos no Brasil e no Estado de São Paulo. Os problemas revelam-se na saúde do trabalhador rural, na qualidade das águas e do solo, nos alimentos e na manutenção da biodiversidade. Segundo o orador, os critérios técnicos necessários para o uso dos agrotóxicos devem abranger a recomendação de uso, a orientação na aplicação e a especialização e capacitação da mãe de obra. Contudo, no Brasil, nem sempre esses critérios são seguidos, gerando acidentes, contaminações ambientais e resíduos nos alimentos. Na opinião do engenheiro agrônomo, no Brasil a legislação na área é avançada, mas há grande fragilidade em seu cumprimento. Sinésio Jorge, secretário executivo do Conselho Estadual de segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP) enfatizou a necessidade de que o consumo de alimentos seja mais discutido. Para ele, pouco se fala sobre a qualidade nutricional do alimento. Trata-se de um problema cultural que deve ser revertido, na medida em que é uma questão de saúde da população. O tratamento das doenças crônicas decorrentes da má alimentação representa um impacto enorme nos cofres públicos. Também por isso, a prevenção é o melhor caminho para a solução do problema. Isabel de Lelis Andrade Moraes, do Centro de Vigilância Sanitária (CVS-SP) falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo órgão. Na divisão de produtos, o CVS fiscaliza desde a fabricação, passando pela distribuição e armazenamento, até chegar ao consumo. A ênfase está na vigilância da pós-comercialização e o objetivo maior é estabelecer diretrizes estratégicas em vigilância sanitária. Para especialistas, agrotóxicos e transgênicos representam risco à saúde Shirley Aparecida Garcia Berbari, coordenadora do Grupo Especial de Segurança Alimentar do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) abordou os riscos do consumo de alimentos. Ela falou sobre as formas de contaminação dos alimentos, que se iniciam com os produtos crus, e que podem ser micro-organismos deteriorantes, sem efeitos patogênicos, que podem gerar doenças apesar de não alterarem visivelmente o alimento. A contaminação do alimento pode se dar em qualquer etapa da produção do alimento, seja no armazenamento ou manipulação inadequados da matéria-prima ou do produto final. Seguir a legislação sanitária à risca, mantendo a total higiene e trabalhando a conscientização dos funcionários são formas de se evitar a contaminação. O Ital, disse Shirley Berbari, também atua dando apoio e orientações aos pequenos fabricantes para manter a qualidade dos produtos. Agrotóxicos e antibióticos Genética e agrotóxicos na agricultura convencional em grande escala foi o tema abordado por Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, professor titular e pró-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na chamada Revolução Verde, ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, a agricultura tradicional foi substituída pelas monoculturas em grande escala e com uso de agrotóxicos sem, a princípio, a menor preocupação com o meio ambiente e os efeitos nos seres humanos. O DDT, por exemplo, era vendido como a solução contra pragas, mas é um veneno cancerígeno de efeito residual longo. O professor criticou o modelo do agronegócio brasileiro, voltado para a exportação de soja como ração para gado e de cana para fabricação do etanol. Esse uso extensivo de terras leva a diversas perdas, seja na biodiversidade e equilíbrio ecológico, além de afetar pequenos produtores familiares, principalmente de alimentos. Ele questionou também alterações na legislação brasileira que aumentaram o percentual permitido de resíduos de agrotóxicos nos produtos. Na pecuária, no uso da genética permitiu, por exemplo, a maturação dos frangos para abate em 40 dias, em vez do prazo natural de 180 dias. Para isso, foram "desligadas" algumas funções biológicas do animal, o que o deixou mais suscetível a doenças, obrigando a aplicação de antibióticos. Esse medicamento acaba gerando resistência dos micro-organismos e também no consumidor o que, em termos de saúde, sofre problemas futuros. A partir dos anos 1990, continuou o professor Mohamed Habib, deu-se o "falso progresso" com o surgimento das plantas transgênicas, cuja promessa era o fim dos agrotóxicos. Isso se daria porque a planta produz uma toxina que afastaria os insetos. "Mas não há teste que analise seus efeitos na saúde do consumidor", explicou. Segundo o pró-reitor, as plantas transgênicas acabaram necessitando de agrotóxicos específicos, sendo que um deles, o glifosfato, além de deixar de fazer efeito somente após cinco anos do uso, teve provado seus efeitos cancerígenos danosos em células embrionárias humanas. Experiência pernambucana O Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos reúne representantes dos ministérios da Saúde, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil. Segundo seu coordenador, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, o fórum tem objetivo de debater questões relacionadas ao uso de agrotóxicos, e foi inspirado no trabalho pioneiro desenvolvido pelo Fórum Pernambucano de Controle aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, do Meio Ambiente e na Sociedade, que buscou o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. "Foram estabelecidos diversos termos de ajuste de conduta com supermercados e com o Ceasa local", explicou o procurador-geral, afirmando que não existe uso seguro de herbicidas. Serafim destacou que o pimentão é o campeão brasileiro de contaminação por agrotóxicos. Fátima Aparecida de Souza Borghi, procuradora-geral do Ministério Público Federal e membro do grupo de trabalho sobre transgênicos e agrotóxicos, criticou a falta de fiscalização na venda e uso dos agrotóxicos no país. Segundo ela, também há demora na proibição de produtos que foram banidos em outros países por serem extremamente nocivos. Para a procuradora, impera, principalmente no caso de pequenos produtores, a falta de informação e de fiscalização. Os casos de intoxicação, principalmente a crônica, são subnotificados. Ela citou ainda o uso indiscriminado de inseticidas domésticos, que são vendidos como se fossem inofensivos, e a rotulagem de produtos transgênicos à venda no varejo, "que é quase invisível nas embalagens". Baixada Santista Vera Maria de Holanda Mollo, coordenadora do curso de biomedicina da FMU, falou de seu trabalho na Secretaria de Segurança Alimentar de São Vicente. "Há seis anos foi criado um centro de referência, que tem diversos projetos para a população carente, visando a diminuição da insegurança alimentar das nove cidades da Baixada Santista", contou. Ao final da reunião, o relator da CPI, deputado Simão Pedro (PT) sugeriu ao presidente em exercício Ed Thomas (PSB) um calendário para as ações da comissão. A próxima reunião será a ser realizada dia 15/2, às 14h30, com a presença de Vera Mollo. Simão Pedro comprometeu-se a apresentar, no dia 2/3, o relatório final da CPI. Participaram também da reunião os deputados João Barbosa (DEM), Roberto Massafera (PSDB) e Samuel Moreira (PSDB).