O Projeto de Lei 483/2011, do deputado Orlando Morando (PSDB), estabelece que as entidades responsáveis pela organização ou realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares nos quais estejam presentes mil pessoas ou mais, deverão manter no local equipe médica e ambulância, para atendimento e ocorrências médicas.

O parlamentar justifica a proposição dizendo que o objetivo é atender pessoas que prestam concursos ou participam de eventos desta natureza no Estado de São Paulo, muitas vezes precisando de atendimento médico de urgência devido a problemas de saúde ou estresse, emocional e físico, em função da realização das provas. O deputado explica que muitas vezes os eventos começam cedo e terminam tarde, o que acarreta alimentação inadequada aos participantes, colaborando com seu mal-estar.

De acordo com o projeto, a ambulância deverá estar no local com uma hora de antecedência, permanecer durante todo o período da realização do evento, até uma hora após o encerramento.

Quem descumprir o estabelecido pela proposição terá de pagar multa no valor de $5.450,00.