Prefeitos de trinta e duas cidades paulistas que receberão unidades prisionais serão recebidos na Procuradoria Geral de Justiça no próximo dia 18. O encontro é uma consequência da discussão do Projeto de Lei 556/2007, da deputada Ana Perugini (PT), que prevê compensação por parte do governo do Estado para os municípios que abrigam ou venham abrigar unidades carcerárias.

Em fevereiro, o governo do Estado anunciou a construção de 49 novos presídios até 2011, o que causa preocupação aos moradores e autoridades municipais. Os prefeitos tomam conhecimento do fato através da publicação, no Diário Oficial, dos decretos de desapropriação de áreas como de utilidade pública para fins de construção de unidades carcerárias, sem qualquer comunicação anterior aos prefeitos, que temem pelo futuro da qualidade de vida das cidades que administram.

De acordo com Ana Perugini essa atitude do governo é antidemocrática porque não abre a discussão. "Muitas das áreas anunciadas não contam com sistema de saneamento, algumas das cidades já contribuem com sua cota-parte por abrigarem algum tipo de unidade carcerária. Nosso projeto quer regulamentar a forma como o Estado deve atuar nessas cidades, não só durante a construção, mas durante todo o período de funcionamento da unidade", argumenta.

O PL 556/2007 estabelece que o Estado deverá promover estudo de impacto ambiental e social e repassar, no mínimo, 1% do valor total da construção e, 0,5% do custo anual da unidade. O projeto indica, ainda, a criação de um conselho para gerir os recursos financeiros provenientes da compensação.



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