Órgãos técnicos realizaram audiências públicas de grande importância para o aperfeiçoamento de propostas No balanço do trabalho realizado pelos parlamentares estaduais, neste primeiro semestre de 2011, é importante destacar as atividades por eles realizadas no âmbito das 15 comissões permanentes em funcionamento na Assembleia paulista. Essa etapa do trâmite das proposituras é fundamental para que se ateste não só a constitucionalidade de cada projeto, bem como sua adequação no atendimento das demandas nas diversas áreas de administração do Estado, sejam propostas do Executivo, do Judiciário ou dos próprios deputados. Com o apoio técnico do Departamento de Comissões da Casa, os parlamentares elaboram pareceres sobre os projetos apresentados, realizam reuniões para a deliberação sobre os mesmos, preparando as propostas para a votação plenária ou deliberando sobre as de caráter conclusivo, dentro das atribuições regimentais de cada caso. Na soma do trabalho realizado pelas 15 comissões, de 15 de março deste ano a 30 de junho, foram um total de 171 reuniões, com entrada de 2.212 proposições e elaboração de 360 pareceres. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida atualmente pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), onde obrigatoriamente devem passar todas as propostas, recebeu 615 projetos para exame, emitiu 121 pareceres, num total de 34 reuniões realizadas nestes primeiros seis meses do ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, de obrigação regimental da Casa votar neste primeiro semestre e que passa pelo exame da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), os projetos de lei complementar 37 e 38, ambos de 2011, que deram reajustes salarial e alteraram o plano de cargos e carreira do magistério e de seu quadro de apoio e inúmeros projetos parlamentares foram colocados em votação, no final de junho, tendo a Casa fechado o semestre com importantes votações. Audiências públicas As comissões, além desse trabalho eminentemente técnico de elaboração de pareceres sobre as propostas por elas examinadas, também realizaram diversas audiências públicas em que os setores da sociedade civil organizada teve participação marcante na defesa de suas reivindicações, apresentadas aos deputados, e na presença de secretários estaduais que vieram à Casa debater com deputados e a população ações de governo. Foi o caso, por exemplo, da presença do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, que compareceu à uma audiência, realizada, em 27/6, no âmbito da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), justamente para debater com representantes do magistério as propostas do governo de reajuste a alteração no plano de cargos e carreiras. O debate permitiu a elaboração de uma emenda aglutinativa que retroagiu a data do primeiro reajuste salarial de julho para junho de 2011, e garantiu a disponibilidade do Executivo em negociar junto à categoria a revisão do projeto aprovado. No âmbito da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), foram realizadas seis audiências públicas, uma na Assembleia e as demais em cidades da Grande São Paulo, promovendo o debate e a participação popular a respeito do projeto de reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, todas inclusive com a presença do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. Desse modo, o texto final aprovado recebeu melhorias, incorporadas ao projeto original na forma da Emenda Aglutinativa 60, que incluiu 12 emendas parlamentares, das quais duas foram resultado direto das sugestões colhidas nas audiências.