Por solicitação do deputado Afonso Lobato (PV), as comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizaram nesta quarta-feira, 3/5, reunião conjunta para discutir meios de solucionar a questão ambiental no entorno do aterro sanitário de Várzea Paulista. Como não houve quorum regimental, os presidentes das comissões, Adriano Diogo (PT) e Ítalo Cardoso (PT), respectivamente, decidiram realizar uma audiência informal com os moradores e representantes das instituições envolvidas.

Afonso Lobato iniciou os trabalhos explicando que os problemas ambientais e de saúde pública se concentram no conjunto habitacional Jardim América IV, instalado em área adjacente ao aterro sanitário mantido por um consórcio de seis municípios: Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Louveira, Vinhedo e Cajamar. Segundo o deputado, entre os problemas gerados pelo lixão estão o vazamento de gases, a contaminação do lençol freático e a movimentação de terra, que causa rachaduras nos imóveis. "Já enviei um requerimento de informação à Cetesb indagando quais seriam os procedimentos adequados para a normalização da situação, mas não obtive resposta", afirmou o parlamentar.

O gerente regional de Jundiaí da Cetesb, Domenico Tremarolli, explicou que o depósito de lixo domiciliar no aterro foi encerrado em 31/4, conforme havia sido estipulado no termo de ajustamento de conduta firmado entre o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Cias) e o Ministério Público estadual, com a anuência da Cetesb. "Entretanto, deve haver uma continuidade dos trabalhos para evitar que haja prejuízo para a população", explicou.

Tremarolli esclareceu que é incorreto chamar a instalação de destinação de resíduos de lixão, uma vez que conta com todos os requisitos para ser considerado um aterro sanitário: drenagem de efluentes, captação de gases e escoamento de águas pluviais. O gerente da Cetesb considerou ainda que todos os prazos assumidos pelo Cias estão sendo cumpridos e que problemas em processos licitatórios atrasaram a execução de obras de compensação, como o asfaltamento de ruas, praça de esportes e creche.

Quanto aos requerimentos de informação enviados pelos deputados Afonso Lobato e Mauro Menuchi (PPS), Tremarolli afirmou que foram respondidos por sua agência regional e devolvidos à administração central da companhia. O gerente da Cetesb negou que o aterro estivesse recebendo lixo hospitalar. "O que há no local é uma unidade de transbordo de resíduos hospitalares da região, que são incinerados no município de Paulínea."

Caso fatal

O ambientalista Carlos Alexandre, da ONG Observatório de Filmagem e Análise Ambiental, questionou por que este transbordo ocorre em Várzea Paulista se o município sequer conta com um hospital. Quanto ao vazamento de metano " que embora atóxico pode matar por asfixia, já que concorre com o oxigênio ", afirmou que o gás carrega consigo o ácido sulfúrico e que este pode ter causado a morte do pedreiro Lauro Antônio da Silva. O ambientalista questionou o laudo pericial elaborado pelo IML de Jundiaí, já que não colheu material suficiente para exames conclusivos e foi assinado por um único legista, sendo que a lei obriga a assinatura de dois peritos. Ele acredita que a exumação do cadáver e a realização de nova necrópsia, dessa vez no IML de Campinas, poderão concluir se houve intoxicação pelos gases do lixo e se é necessária a remoção de moradores que apresentam os mesmos sintomas.

30 anos de gás

Paulo Hélio Barbosa, morador do Jardim América IV, chamou atenção para os abalos estruturais nas residências causados pelo trânsito de máquinas pesadas, sendo que alguns imóveis correm o risco de desabar. Barbosa também advertiu sobre os queimadores de metano, que, quando se apagam durante a noite, não são reacesos. "Isso aumenta o nível de gás nas residências, o que causa problemas de saúde e risco de explosão." Por fim, o representante dos moradores afirmou que não basta ter sido interrompido o depósito de lixo no aterro, uma vez que o material já acumulado produzirá metano por mais 25 ou 30 anos.

O diretor do aterro, Hélio Frigeri, assumiu ter havido vazamento de metano para a área residencial, mas contestou algumas informações dos moradores. "Se alguns queimadores estão apagados é porque há pressão negativa, já que há bombas de sucção redirecionando os gases." Segundo ele, os prefeitos estão assumindo os compromissos firmados, e o aterro se responsabiliza por qualquer dano que, comprovadamente, causar.

Também participaram da reunião os defensores públicos Carlos Loureiro e Adelor Ferreira da Silva, que se comprometeram a ir a Várzea Paulista averiguar a situação e, em nome da população, tomar as medidas judiciais cabíveis. Segundo Silva, não haverá conflito com as atribuições do MP, já que a recente lei que criou a Defensoria Pública no Estado garante sua atuação na defesa da população hipossuficiente, mesmo em relação a direitos difusos.