O deputado Palmiro Mennucci (PPS), presidente do Centro do Professorado Paulista, tomou posse nesta segunda-feira, 20/2, na Assembléia Legislativa na vaga deixada pelo deputado Vitor Sapienza. Esta é segunda vez que Mennucci, primeiro suplente do PPS, assume o mandato na atual legislatura. Ele já havia substituído o seu colega de partido Marquinho Tortorello, durante o período em que este esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes da capital.

Mennucci volta à Assembléia Legislativa em razão de a Mesa Diretora da Casa ter declarado a perda de mandato do deputado Vitor Sapienza, baseada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar a diplomação do parlamentar. A decisão consta do Ato 01/2006, da Mesa, publicado no Diário da Assembléia desta segunda-feira, 20/2.

A cassação do diploma foi decidida pelo TSE em 21/12/2005, no julgamento de ação que apontou a prática de crime eleitoral na campanha do pleito de outubro de 2002. Na ocasião, Sapienza foi acusado de oferecer cursos gratuitos de informática em troca de votos.

Ao ser comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da decisão do TSE, a Assembléia abriu prazo para a defesa do parlamentar. Sapienza alegou que a decisão não poderia ser cumprida, pois, entre outros detalhes, havia recursos pendentes. A análise da situação pela Mesa, com apoio de parecer jurídico da Procuradoria da Assembléia Legislativa, acabou acatando a decisão do tribunal e declarando a perda do mandato.

Essa decisão às vésperas do início da campanha eleitoral, entretanto, só atinge este mandato. Sapienza continua elegível e pode disputar a eleição deste ano.

Na atual legislatura, iniciada em 2003, uma outra decisão da Justiça Eleitoral já havia alterado a composição das bancadas. Eleito, diplomado e empossado na Assembléia Legislativa, Adilson Rossi, do PTB, acabou perdendo o mandato por força de decisão do TRE. Rossi sequer chegou a cumprir um ano de mandato. Saiu e deu lugar a Jonas Donizette (PSB), depois de um processo para recontagem dos votos.