DA REDAÇÃO

"As imunidades parlamentares do Direito Constitucional brasileiro" foi o tema da dissertação de mestrado defendida na manhã desta segunda-feira, 10/6, pelo ex-funcionário de carreira da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Andyara Klopstock Sproesser, no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito São Francisco, da Universidade de São Paulo, com banca examinadora composta pelos professores-doutores Sérgio Resende de Barros (orientador), Mônica Herman Salem Caggiano e Paulo Celso Bergstrom Bonilha.

A escolha do tema, segundo Andyara, se deve ao fato de ele ter trabalhado por quase 50 anos no Legislativo paulista. "Queria um tema conexo com o Legislativo, devido a minha formação profissional na Casa", informou, reforçando que o tema foi fixado também devido a sua atualidade e importância, dada a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35, pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2001.

Quanto à contribuição científica do trabalho apresentado, não há dúvida. "Os aspectos abordados, como a natureza jurídica das imunidades e sua forma de atuação dão instrumentos para a própria eficácia das normas que asseguram, sabendo onde, quando e por que o parlamentar está coberto pelas imunidades", observou.

Em sua dissertação, Andyara critica a emenda 35: "Há muita coisa que o legislador fez e fez bem, mas a Emenda 35 fez mal, principalmente ao aprová-la para ser um instrumento de ''reconciliação'' do legislador com a opinião pública."

Indagado pela professora Caggiano se o processo da imunidade parlamentar não poderia ser introduzido nos Regimentos Internos das Casas legislativas, Andyara respondeu que não, devido ao fato de os regimentos internos serem leis internas, sem eficácia externa. Mas acrescentou: "De qualquer maneira, já existe algum instrumento em regimentos internos ou vinculado a ele como o Código de Ética das Casas Legislativas. A imunidade parlamentar nasceu para a atuação do parlamentar em relação a questões externas e não internas."

Para o professor Bonilha, o trabalho produzido por Andyara constitui-se em "valioso elemento de estudo em relação à recente modificação introduzida na Constituição Federal, não sendo trabalho meramente acadêmico, mas de cunho prático, com português impecável, redação clara, enfim um trabalho muito bem escrito que dá prazer ler".

Dentre as indagações feitas por Bonilha, está a questão dos casos pendentes. Devem eles ser julgados à luz da Emenda 35 ou não? A resposta do mestrando foi precisa. "Sim, porque a emenda agora é norma constitucional que deve ser seguida."

Segundo o orientador, a defesa dessa dissertação é um exemplo a ser seguido por todos os estudantes e bacharéis em Direito. "Não me lembro de caso em que um jurista tenha tido essa humildade, disposição e valentia pessoal de encetar, aos 74 anos, um trabalho desse porte", acrescentando que "o trabalho tem mérito pessoal porque o candidato viveu todo o processo de atividade parlamentar".

O trabalho produzido por Andyara obteve da banca nota máxima, dez, e em breve deve estar nas livrarias especializadas em forma de livro.

Dentre as pessoas presentes na defesa da dissertação, estão o deputado estadual Salim Curiati (PPB), o secretário-geral parlamentar da Assembléia Legislativa, Auro Augusto Caliman, e o presidente da Associação de Procuradores e Ex-Procuradores da Casa, Sylvio Lais Richetti.