A CPI que investiga as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo ouviu, nesta quarta-feira, 8/12, no auditório Teotônio Vilela, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira. A advogada falou a princípio sobre a instituição que representa. "O Idec é uma associação civil de consumidores, fundada em 1987, atualmente com mais de 15 mil associados, que promove educação, conscientização e a ética no consumo. Orienta e informa os consumidores sobre seus direitos, promovendo campanhas de informação, que é essencial para o exercício da cidadania".

Com relação aos agrotóxicos, Juliana Ferreira afirmou que o Brasil é o maior consumidor mundial destas substâncias, e, como estas afetam negativamente a saúde, o controle sobre sua comercialização e uso deve ser reforçado. Também deve haver uma reavaliação das substâncias agrotóxicas e até o banimento de algumas. Ela defende o desenvolvimento de instrumentos eficazes de informação ao consumidor, enfocando também o aspecto dos malefícios do consumo em longo prazo de produtos com substâncias tóxicas.

Sobre a reavaliação, citou os casos da cihexatina, que, antes muito usada, já foi proibida em todo o país, com exceção do Estado de São Paulo, onde ainda será permitida, até outubro de 2011, para uso específico na eliminação do ácaro da leprose que ataca a agricultura dos cítricos. "Mas a manutenção do agrotóxico em São Paulo só para fins econômicos não é argumento sustentável para nós do Idec", destacou a advogada. Segundo ela, existe o Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do qual o Estado de São Paulo não faz parte. Aqui há o Programa de Análise Fiscal de Alimentos.

Perguntada pelo deputado Simão Pedro (PT) sobre o motivo de São Paulo não fazer parte do programa nacional, a advogada respondeu que o Idec já solicitou o programa para o Estado de São Paulo algumas vezes. Comentou ainda a resistência de algumas empresas por meio de medidas judiciais em relação a restrições do uso de agrotóxicos.

O presidente da CPI, Bruno Covas (PSDB), perguntou a Juliana sobre o Projeto de Lei 6.448/2009, de autoria do então deputado federal Sarney Filho (PV/MA), que determina a informação no rótulo dos produtos se neles são utilizados agrotóxicos, e se ela considera cabível uma lei estadual no mesmo sentido. "A meu ver, é possível uma lei estadual que regule o assunto, principalmente no Estado de São Paulo, pelas suas peculiaridades", respondeu a advogada do Idec.

"Eu já apresentei projetos na Assembleia que tratam do banimento de 14 produtos tóxicos da agricultura estadual. Como é um caso de saúde pública, acho que o Estado pode legislar, complementando lei federal", acrescentou Simão Pedro.

Foi aprovado na reunião o requerimento de convite para o comparecimento à CPI do diretor de alimentos do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, William Cesar Latorre. Estiveram presentes à sessão os deputados Roberto Massafera (PSDB) e Ed Thomas (PSB).