A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) enviou ofício ao presidente Fernando Henrique Cardoso, questionando o governo federal sobre os motivos da demora na concretização do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), ao qual cerca de 6 mil trabalhadores portuários avulsos aderiram, em 1999. No documento, a parlamentar cobra a liberação emergencial dos aproximadamente R$ 70 milhões estimados inicialmente para implementação do PDV. O programa é visto como a única alternativa para milhares de trabalhadores avulsos, que hoje não têm trabalho no Porto e vivem problemas sociais cada vez mais graves.

Desde o dia 16 de fevereiro, a deputada Prandi vem buscando a abertura de um canal de negociações com o governo federal, para viabilizar a implantação do PDV. Naquela data, Maria Lúcia enviou ofícios ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e ao secretário-executivo do Grupo Executivo para a Modernização dos Portos (Gempo), contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, lembrando que o PDV está parado há quase dois anos, contrariando expectativas dos trabalhadores e dos sindicatos da categoria.

"Tudo estava caminhando. O próprio Gempo fez as tratativas para conseguir o aporte de dinheiro para pagar as indenizações", lembra a deputada, afirmando que já havia o compromisso da Caixa Econômica Federal (CEF) de liberar os recursos para cobrir a despesa gerada com o programa. "Se já havia o dinheiro e as demissões voluntárias já haviam sido deferidas, com o aval dos sindicatos da categoria, o que falta?", questiona, afirmando que os avulsos estão vivendo momentos de muita revolta e angústia, à espera de uma definição. "Sem trabalho no Porto, sem renda, com a sua qualidade de vida cada vez mais deteriorada, os avulsos anseiam pelo PDV", diz a deputada. Segundo ela, os optantes são, em sua maioria, pessoas ligadas ao Porto há várias anos, e que se tornaram vítimas do processo de modernização e privatização.

A deputada lembra que a proposta do Programa de Desligamento Voluntário surgiu a partir de uma subcomissão formada pelo Gempo, com o objetivo de estudar e propor medidas de amparo à mão-de-obra avulsa. A subcomissão também adotou as diretrizes básicas para a constituição do fundo de custeio do PDV, cabendo ao próprio Gempo interceder para garantir o financiamento bancário.

Prandi concorda que a modernização é necessária, mas lembra que o processo não pode "triturar" os trabalhadores. "Os avulsos têm que ser respeitados em seus direitos e necessidades. São pessoas que deram anos de sua vida ao desenvolvimento do Porto, trabalhando duro dia e noite, muitas vezes manipulando cargas perigosas e correndo outros riscos, devido à falta de manutenção de máquinas e equipamentos", salienta a parlamentar.

Regionalização. Autora da Lei 9.511/97, que autoriza o governo estadual a celebrar convênio com a União e os municípios para regionalizar a administração e exploração do Porto de Santos, a deputada Prandi voltou a defender a regionalização da autoridade portuária como caminho para que novos conflitos como os dessa semana não voltem a acontecer. "Certamente, se já tivéssemos uma autoridade regional constituída, a situação no Porto seria bastante diferente. Haveria mais canais de negociação e maior maleabilidade entre os interlocutores, garantindo uma transição menos traumática e perversa", enfatiza Maria Lúcia, lembrando que "o caos existente no Porto é reflexo dos desmandos de Brasília, que o levaram ao sucateamento e causaram impactos negativos sobre toda malha social e econômica da Região Metropolitana".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)