A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira, 23/2, o Projeto de Lei 1.275/2009, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas. O projeto tem como objetivo a implementação de núcleos habitacionais rurais com uma infraestrutura que permita a interação entre homem, trabalho e meio ambiente.

As agrovilas representam a possibilidade de fixar os jovens no campo, através da disponibilização a seus moradores de serviços de educação, saúde, cultura, esporte e lazer. A ideia é permitir que a juventude não precise se mudar para os centros urbanos.

Dessa forma, as regiões do interior do Estado, onde é flagrante o êxodo da população rural, poderão ser novamente ocupadas, com qualidade de vida e novas condições de trabalho, o que favorecerá o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Entre outros artigos do PL 1275/2009, fica autorizado o estabelecimento de parcerias entre os diversos níveis de governo com universidades, faculdades, entidades de pesquisa, empresas públicas ou privadas para o desenvolvimento do programa.

Também foram aprovados os pareceres a três projetos de lei de autoria do deputado Mozart Russomanno, o PL 283/2010, que declara o município de Biritiba-Mirim Capital do Hortifruti do Estado de São Paulo, o PL 334/2010, que declara o município de Ribeirão Preto Capital do Agronegócio, e o PL 690/2010, que declara o município de Itajobi a Capital do Limão.

Participaram da reunião o presidente da comissão, José Bittencourt (PDT), e os deputados Mauro Bragato (PSDB), Reinaldo Alguz (PV) e Roberto Massafera (PSDB).