Na última sexta-feira, 23/3, o deputado Said Mourad (PSC) propôs a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as operadoras de seguro no Estado de São Paulo. A iniciativa contou com a adesão inicial de 37 parlamentares, atendendo ao Regimento Interno da Assembléia, que determina o número mínimo de 32 assinaturas para formalizar o pedido.

Justificando a iniciativa, o parlamentar declarou: "Os consumidores de automóvel vêm se expondo a toda sorte de prejuízo, sobretudo os que se utilizam de seguro. Quando seu automóvel sofre um acidente, são constrangidos pela seguradora a submeter os reparos do veículo à chamada rede credenciada, que nada mais é do que um curral a serviço das operadoras. Essa ação é feita ao arrepio do Código do Consumidor", diz Mourad. Ele acrescenta ainda: "As operadoras de seguro têm sido acusadas da prática ilegal de cartelização e outras formas de cerceamento da livre concorrência, que vem tornando o segurado sua principal vítima. Várias outras denúncias publicadas pela imprensa paulista informam que empresas têm providenciado laudos de sinistro maquiados, com o objetivo de lesar o próprio segurado".

Quando consultado, o promotor de Justiça Edson Batista disse que as oficinas reparadoras são forçadas por algumas seguradoras a empregar peças recondicionadas, alimentando, dessa maneira, o mercado de desmanches e o roubo de carros.

O deputado finaliza: "Não são poucas as denúncias trazidas pela imprensa, envolvendo companhias de seguro e oficinas de recuperação de veículos, no tocante ao crescimento monstruoso do mercado de carros "salvados", em razão da prática irregular do reaproveitamento da documentação e do chassi de veículos destruídos, que vem sendo objeto de investigação pelo Denatran, órgão máximo para as questões de trânsito no Brasil".

saidmourad@al.sp.gov.br