Objetivo é a criação de carreiras de apoio ao exercício da profissão



A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi lançada na Assembleia Legislativa em 14/4, mesmo dia em que se comemorou o Dia da Advocacia Pública. A Frente foi proposta por Fernando Capez (PSDB), em atendimento a demanda da Associação dos Procuradores Públicos do Estado (Apesp) e com o objetivo de defender a necessidade da criação de carreiras de apoio ao exercício da advocacia pública e propor medidas para seu aprimoramento.

Segundo Capez, promover a defesa da advocacia pública é atuar em favor do interesse público, já que sua função institucional, essencial à Justiça, é a de defender o Estado enquanto efetivador do interesse público.

A criação da Frente contou com a adesão de 20 parlamentares e tem o apoio de mais de dez entidades. Além da Apesp, representada por sua presidente Márcia Semer, e da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), por seu presidente Luiz Carlos Palácios, no ato de lançamento da Frente, estiveram representados a Procuradoria-Geral do Estado, pelo seu procurador-geral-adjunto José Renato Ferreira Pires; a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), por Jorge Eluf Neto; a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, representada por Marcelo de Sá Mendes; a Associação dos Procuradores Autárquicos, por Norma Romão Gomes; a Associação dos Procuradores Federais do Estado de São Paulo, por Paulo de Tarso Freitas; e a Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São, representada por Marco Antonio Hatem Beneton.

Segundo Márcia Semer, a advocacia pública brota do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que contribui para seu aprimoramento. Além da defesa dos interesses e do patrimônio público, Semer enfatizou que a advocacia pública exerce o controle da legalidade na administração pública em suas diversas instâncias, não só recuperando tributos, mas ainda exigindo competência.

São membros da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, além de seu coordenador, Afonso Lobato (PV), Alencar Santana (PT), Alex Manente (PPS), André Soares (DEM), Antonio Mentor (PT), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Giannazi (PSOL), Dilmo dos Santos (PV), Donisete Braga (PT), Ed Thomas (PSB), Edson Ferrarini (PTB), Enio Tatto (PT), Itamar Borges (PMDB), João Antonio (PT), José Bittencourt (PDT), Mauro Bragato (PSDB), Olimpio Gomes (PDT), Pedro Tobias (PSDB), Rodrigo Moraes (PSC), Roque Barbiere (PTB), Ulysses Tassinari (PV), Vinícius Camarinha (PSB) e Welson Gasparini (PSDB).