O clima frio não inibiu os moradores de Guarulhos e região que lotaram o plenário da Câmara Municipal da cidade para acompanhar a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 24/5, e apresentar propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. Estavam presentes também cidadãos da região de Mogi das Cruzes.

Presidida pelo deputado Mário Reali (PT), a mesa dos trabalhos contou com a participação dos deputados José Zico Prado, Enio Tatto e Sebastião Almeida, todos do PT, do deputado Paulo Sérgio (PV), do presidente da Câmara de Guarulhos, Gilberto Penido, e do secretário de Governo de Guarulhos, Moacir de Souza.

Reali explicou as razões que compactaram as discussões da LDO e do Orçamento em uma audiência para as duas regiões e a redução do número total de reuniões, que neste ano acontecem em 24 cidades, diferentemente do ano passado, quando foram feitas 49 audiências públicas. Ele destacou que o calendário eleitoral restringiu a programação das audiências no segundo semestre. O deputado também esclareceu detalhes sobre a revista distribuída, cujo conteúdo se refere ao trabalho feito pela Assembléia para consolidar o Orçamento de 2006.

Gilberto Penido disse que é importante o trabalho da Assembléia Legislativa de ouvir as sugestões para a melhor aplicação dos recursos orçamentários. "Guarulhos é o segundo orçamento do Estado e o sétimo do país, mas em contrapartida tem um grande número de problemas."

Problemas de Guarulhos

Em Guarulhos falta o básico para garantir boa qualidade de vida. Saneamento, moradias, atendimento de saúde etc. Segundo Elói Ramalho, assessor do vereador Toninho Raimundo, de Guarulhos, o problema da falta de saneamento é grave. Ele citou o córrego dos Cavalos, deteriorado com necrochorume.

O grande número de favelas foi a justificativa de Hebert Seabra, da Associação dos Nordestinos de Guarulhos, para indicar a aplicação de 1% do ICMS arrecadado em Guarulhos em construção de moradias populares. Ele também pediu investimentos para a implementação do Parque da Juventude e a retomada do projeto de fanfarras para as crianças.

Sua proposta foi reforçada por Elton Oliveira, do Movimento de Luta por Moradia, que também demonstrou preocupação com a remoção de moradores para a obra de extensão da avenida Jacu"Pêssego.

Participação

A grande quantidade de participantes e de pronunciamentos fez com que a audiência em Guarulhos se estendesse até o período da tarde. A tribuna foi alternada entre deputados e manifestantes. O deputado José Zico Prado (PT) falou sobre o boicote sofrido pela comissão nas audiências do ano passado e sobre a importância do processo de politização e conscientização popular. O líder do PT na Assembléia, Enio Tatto, reforçou o relato acerca do boicote e esclareceu que o Estado tem capacidade de investir, pois o Orçamento é apresentado pelo governo com valor subestimado. Segundo Tatto, sempre houve excedente de caixa e mesmo assim o Estado deixou de aplicar R$ 16 milhões na segurança pública. Para Sebastião Almeida, as audiências representam um grande avanço. Ele criticou a instalação de um trem expresso para o aeroporto, uma vez que só vai atender a elite.

O deputado Paulo Sergio (PV) comentou as propostas feitas. Segundo ele, "nas audiências temos a oportunidade de conhecer as necessidades da população mais de perto". Lembrou ainda os investimentos feitos na área da saúde no Complexo Hospitalar Padre Bento, para entidades sociais como Apae, Casas André Luiz e ACM, entre outras. "Não se pode apenas criticar, reconheço que existam falhas em todos os níveis " municipal, estadual e federal ", mas temos que ter união para solucionar e atender da melhor maneira a comunidade da região e do Estado."

Dentro do tema segurança, o secretário dessa pasta em Guarulhos, Jânio Vendramini, pediu previsão orçamentária para a atividade de inteligência policial e a estrutura necessária para a realização de exames sexológicos e de análise de drogas apreendidas no IML local.

Almir de Oliveira, conselheiro do Orçamento Participativo (OP) de Guarulhos, não apresentou pedidos, mas fez um desabafo. Ele criticou a falta de seriedade por parte dos políticos e a ausência de políticas públicas voltadas para temas importantes, como a violência nas escolas. Outro conselheiro, Ricardo Rocha, falou sobre o que representa o OP.

O vereador Adilson Valente defendeu a causa dos desabrigados da Dersa, justificando que os moradores transferidos para o Bananal ficaram sem acesso a escolas e a hospitais.

O estudante Hamilton Santana quer maior atenção para o setor de saúde. Arnaldo Filho pediu a construção de uma ligação entre as avenidas Jacu"Pêssego e Papa João Paulo, além de consolidação de políticas habitacional e fundiária.

Ednaldo Carmo, da Afuse, propôs a criação de política pública para a inclusão social de alunos e programa de capacitação de professores.

Josefa Mara, do Recreio São Jorge, reclamou das condições das ruas, sobretudo da rua Paquita, e pediu providências. Já Lucimary Freitas, do Movimento de Moradias, quer mais piscinões na cidade para o combate às enchentes. "Somente o Alvorada não basta para solucionar a questão." Ela também comentou o isolamento da Vila Isabel, com o único acesso prejudicado pelo asfalto quebrado, e o monopólio que compromete o bom transporte público.

O vereador Francisco Bodão, de Guarulhos, priorizou a necessidade de maior segurança e sua colega Luiza Cordeiro propôs a pavimentação do acesso entre a rodovia Fernão Dias e o centro de Guarulhos, que passa pela periferia. Ela disse ainda que há muitos presídios na cidade e deficiência no transporte coletivo.

Primeira-dama reivindica

Pela primeira vez, uma primeira-dama participou de uma audiência sobre o Orçamento realizada pela Comissão de Finanças da Assembléia, não apenas formalmente, mas fazendo pedidos. Janete Rocha Pietá, mulher do prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, sugeriu a recuperação da estrada que liga o município a Nazaré Paulista. "Na área de saúde, gostaria que o hospital tivesse unidade de atendimento a queimados, e na de educação, que o governo incrementasse a segurança alimentar." Ela reforçou a questão do IML. "O instituto precisa realizar os exames sexológicos aqui e precisa de ampliação para que os moradores não precisem se deslocar para a capital."

O vereador Jarbas, de Biritiba Mirim, pediu atenção para a sua cidade, que se encontra totalmente em área de proteção ambiental. "Sem indústrias nada arrecadamos, e falta tudo, até iluminação pública no município, que é responsável pelo abastecimento de água da capital, porém vive sem recursos."

Orçamento transparente

Relator da LDO e do Orçamento de 2007, Edmir Chedid, disse que todos os pleitos colocados, mesmo daqueles que não se pronunciaram, serão levados em consideração. "É uma tarefa difícil compilar todas as sugestões feitas no Estado. Já aprová-las é praticamente uma guerra", declarou Chedid, lembrando que o Executivo não aceita compartilhar com os cidadãos a decisão de como aplicar os recursos arrecadados e, portanto, pagos pelo próprio povo.

De acordo com Chedid, ele fará a parte que lhe cabe como relator. "Espero que os deputados também o façam e votem o relatório que garantirá um Orçamento mais participativo."

Maior transparência para o Orçamento, para que a população possa acessar dados sobre a aplicação de recursos, foi a reivindicação do secretário de Governo de Guarulhos, Moacir de Souza. "Além disso, o Orçamento participativo tem de ser garantido em lei e deve haver a criação de conselhos regionais para o acompanhamento da aplicação orçamentária."

Saúde deficitária

O atendimento de saúde é deficitário em Guarulhos. Maristela Andrade, representante da Associação de Moradores do Bairro Nova Bonsucesso, afirmou que as pessoas ficam na fila de espera de exames por um ano. "O setor de saúde de Guarulhos depende da DIR de Mogi para autorização de procedimentos." Maristela também falou sobre a falta de tratamento de esgoto, lembrando que a cidade não tem tronco-coletor.

Maior investimento na educação, mediante instalação de unidades da Fatec e da Unesp e incentivo à Cultura, foi a sugestão do vereador Alencar, de Guarulhos. Seu colega, Professor Auriel, também abordou a questão da educação e das condições ruins dos estabelecimentos de ensino. "Ressalto ainda o problema da falta de segurança, pois Guarulhos tem perto de 1 milhão de habitantes e apenas nove distritos policiais."

O vereador Jonas Dias, também de Guarulhos, pediu a pavimentação da ligação entre a avenida Cabuçu e a Vila Rios, saneamento básico e reorganização da assistência hospitalar.

Miguel Chouery, ex-superintendente da Infraero, reivindicou a instalação de linha de trem para Guarulhos que se estenda além do Parque Cecap, com melhoria dos transportes urbanos em geral.

Ivalto Araújo, do Movimento de Moradia Paulo Camarim, apontou, além da questão habitacional, a importância da fixação de escolas técnicas em Guarulhos.

Obras para região

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, Roberto Moreno, solicitou uma adutora entre o bairro de Ermelino Matarazzo e sua cidade. Ele também pleiteou a duplicação da rodovia Mogi"Salesópolis, melhorias na rodovia Índio Tibiriça e na ligação entre a rodovia Airton Senna e os municípios de Suzano, Itaquaquecetuba e Poá, bem como a modernização de estações de trens.

José Newton Guedes representou as famílias despejadas pela Dersa e pediu a reassentamento das famílias em locais adequados que não os conjuntos da CDHU.

Preocupação com o ensino

Maria Aparecida Real, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), discursou sobre a situação dos professores, pleiteando a participação do Estado no financiamento do Iamspe, a incorporação de gratificações aos salários e auxílio-saúde para os professores aposentados.

Luciano Felipo, diretor da Secretaria de Trabalho de Guarulhos, enfatizou a necessidade de o Estado implantar um programa de oportunidade para jovens, além de garantir o acesso ao ensino médio.

Rosa Mendroni, chefe de gabinete da vereadora de Luiza Cordeiro, de Guarulhos, também demonstrou preocupação com o ensino público. Ela afirmou que os professores precisam de um bom plano de carreira e de data-base.