Deputados defendem recriação da Delegacia do Consumidor


24/02/2005 21:18

Marco Antonio Desgualdo, delegado geral da Polícia Civil de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/MADesgualdo2402B.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/DirConsum2402C.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa recebeu nesta quinta-feira, 24/2, o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antonio Desgualdo. Durante a reunião, presidida pela deputada Maria Almeida (PFL), os membros da comissão pediram ao delegado geral apoio para que seja recriado o Departamento de Polícia do Consumidor.

Desgualdo fez uma exposição sobre o trabalho da Polícia Civil de São Paulo e a necessidade de reestruturação das carreiras policiais e valorização dos profissionais da área. Os deputados argumentaram que a defesa do consumidor é uma das áreas que não encontra amparo no Estado de São Paulo, já que esse trabalho é desenvolvido pela fundação Procon, que não tem poder de polícia nem de qualquer tipo de sanção à prática de abusos contra o consumidor.

Romeu Tuma (PPS) apontou a recriação do órgão especializado como a única solução para que a defesa do consumidor seja eficiente no Estado de São Paulo, capaz de atingir tanto pequenas ações infracionais quanto grandes grupos econômicos. Tuma acredita, também, que um departamento voltado para a defesa do consumidor irá se constituir num elo da polícia com a população. Antonio Mentor (PT), cujo pai era delegado de polícia, elogiou o trabalho de Desgualdo à frente da instituição e defende a especialização. Para ele, o Procon exerce uma tarefa importante do ponto de vista da coerção à atividade criminal que fere a economia popular, mas tem limitações. Mentor também defende a criação de um órgão especializado, mas aponta também a precariedade das condições de trabalho dos policiais civis e prega a valorização do material humano da Polícia Civil.

Entraves

"Qual é o entrave, o que impede a recriação do Decon, já que é necessário, e todos concordam?" indagou Souza Santos (PL). Desgualdo acredita que o maior entrave à criação de mais um órgão especializado seja mesmo a falta de pessoal, que pode ser solucionado com a realização de concursos públicos para provimento dos cargos vagos do quadro da Polícia Civil. "Dá para fazer um remanejamento", diz o delegado geral, mas considera precário.

Desgualdo acredita que é preciso um trabalho em diversos aspectos da polícia, que envolva a reestruturação das carreiras e a recuperação dos distritos. Nesta parte, a iniciativa privada tem feito parcerias para a recuperação de delegacias e melhoria das condições físicas de trabalho. Cerca de 200 DPs no interior entrarão nesse processo de recuperação, inclusive com fornecimento de equipamentos e armamentos novos.

Entretanto, há locais que "espantam" policiais, nos quais ninguém quer ser lotado, como o Litoral Norte e a cidade de Registro. O delegado geral acha que se as condições de trabalho melhorarem nesses locais, a resistência a eles deve diminuir.

Especialização

A especialização é necessária, e cada vez mais, informa Desgualdo, como Denarc, por exemplo, na parte de narcóticos. Recentemente, foi criada uma unidade no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) especializada em crimes de adulteração de combustíveis e de contaminação ambiental. Ele explica que se trata de unidades em que é necessário um conhecimento profundo do assunto, inclusive de fraudes fiscais.

Desgualdo defendeu a vocação policial, elogiou o trabalho dos policiais e citou atos de bravura e desprendimento. Numa alusão ao gosto pela ação, afirmou que para o policial "é um prazer deixar o tabuleiro de xadrez e passar para o futebol americano."

Elogios à polícia também foram feitos pelo deputado Milton Flávio (PSDB), que disse admirar o trabalho policial. "Como médico eu salvo vidas", disse, "mas vocês, quando salvam vidas colocam a de vocês em jogo."