DA REDAÇÃO

A apresentação das reivindicações dos trabalhadores das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, transformou a reunião conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia num ato em defesa do ensino técnico profissionalizante em São Paulo, hoje provido por essas escolas espalhadas por todo o Estado.

Presidida pelos deputados Carlinhos Almeida (PT), da Comissão de Educação, e Célia Leão (PSDB), da Comissão de Cultura Ciência e Tecnologia, a reunião colheu documentos, ouviu depoimentos e acabou por formular uma proposta de negociação.

Professores e funcionários da fundação, vinculada à Universidade Estadual Paulista (Unesp), aplaudiram a exposição de suas reivindicações pelo presidente do conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto e membro do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo (Sinteps), José Ailton Santos Ferreira, e pela presidente do Sindicato, Denise. Funcionários de escolas tiveram a palavra garantida pela mesa dos trabalhos.

Todos afirmam a mesma coisa: a reivindicação não é de aumento salarial, mas simplesmente de repasse dos reajustes garantidos por lei, concedidos aos profissionais das Universidades e não repassados aos funcionários das Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas. Em todos os discursos, o tom era de indignação, pois a legislação reguladora das carreiras garante os reajustes, porém, segundo os expositores, esta não está sendo cumprida pelo Governo do Estado.

Governo não repassa reajustes

Foram expostos alguns dados referentes à legislação específica que rege a atividade e os planos de carreira dos trabalhadores do Paula Souza. Material informativo foi entregue à mesa da reunião. Segundo os sindicalistas, em 1996, o Governo do Estado deixou de repassar à categoria os reajustes concedidos aos funcionários da Unesp, sob a alegação de que a vinculação não existia para esse fim. Os funcionários da fundação entregaram também à mesa de reunião um estudo jurídico demonstrando que a legislação reguladora está em vigor. O Governo chegou a apresentar projeto de lei desvinculando as entidades, mas acabou por retirá-lo.

Beatriz Damasceno, diretora de Escola Técnica em Sorocaba, destacou, ainda, que o orçamento é cada vez mais curto e que o Estado não vem investindo na formação técnica, tecnológica e profissionalizante. Os institutos têm se mantido com a arrecadação de taxas da Associação de Pais e Mestres e com o auxílio da indústria local, segundo ela.

Apoio às reivindicações

Deputados presentes à reunião apoiaram a reivindicação e se solidarizaram com os manifestantes. A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) demonstrou seu apoio à luta, lembrando aos seus pares que quase todos já fizeram pedidos de instalação de Fatecs ou ETEs em suas regiões. "É uma questão tanto de ordem legal quanto de projeto educacional", afirmou.

"Não adianta construir unidades e deixar espaço ocioso", disse o deputado Vicente Candido (PT), considerando um descaso do Estado com a educação a prática de construir prédios, ter o sistema como exemplo de ensino de tecnologia e, ao mesmo tempo, não aproveitá-lo em sua totalidade. "Se formos na Getúlio Vargas agora de tarde, as salas estarão vazias, ociosas", afirmou, lembrando que a unidade tem capacidade para cerca de quatro mil vagas e está oferecendo em torno de 1.700.

"Podem contar conosco, claro. Mas me desculpem se jogo água fria, não contem demais", afirmou Roberto Felício (PT), ao comentar as limitações que os deputados têm. Citou como exemplo o projeto do Governo que institui o programa de formação continuada dos professores. O projeto teve 18 emendas: a mais abrangente, que incluía os professores temporários no programa. Nenhuma emenda foi aprovada.

A deputada tucana Maria Lúcia Amary mostrou-se disposta a ajudar na intermediação entre os funcionários do Paula Souza e o Governo do Estado. A proposta conjunta dos presidentes das comissões de dar início às negociações entre governo e funcionários foi aclamada com palmas. Foi aprovada a criação de um grupo, formado por deputados membros das duas comissões, de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia, e por representantes dos funcionários do Centro Paula Souza, para se reunir com o secretário chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, pasta à qual o Centro Paula Souza está subordinado.

"O cobertor é curto, mas quem puxar mais forte leva um pedacinho maior", disse o deputado Nivaldo Santana (PCdoB), referindo-se às dificuldades orçamentárias e colocando-se à disposição de todos para ajudar nas negociações.

Presentes à reunião também estiveram os deputados José Carlos Stangarlini (PSDB) e Simão Pedro (PT).