Na terceira palestra do seminário, apresentada por João Carlos de Mello, presidente da Andrade & Canellas Consultoria e Engenharia, foram abordadas a comercialização de energia e a conexão elétrica na cogeração a bagaço de cana. Mello fez um relato histórico do processo de cogeração: segundo ele, no início o objetivo era incinerar o bagaço; posteriormente, na década de 1970, visou-se a auto-sustentação do processo, mas com o excedente de energia, surgiu o interesse na venda desse excesso.

Há cerca de 150 usinas de cana-de-açúcar em São Paulo, sendo que a maioria delas está localizada na região centro-oeste do Estado. Chamada por Mello de "nova fronteira do oeste", as que se localizam próximas aos limites territoriais do Estado têm potencial para produzir ainda mais. "Como o preço está bom, a tendência é que se produza o quanto puder", ele avaliou. As dificuldades que as usinas têm para participar do processo de cogeração, entretanto, foram salientadas por Mello: das 62 usinas que se cadastraram para participar, 48 foram habilitadas, 31 foram pré-qualificadas, mas apenas 17, efetivamente, se tornaram vendedoras. O palestrante avalia que essa "frustração" ocorre principalmente por motivos de licença ambiental e por questões de preço.

Segundo Mello, dos 1.700 megawatts produzidos em São Paulo, apenas 900 são comercializados. Com o advento da Lei 10.488/04, o leilão público do ACR (Ambiente de Contratação Regulada) passou a ser uma nova oportunidade de venda, embora o mercado livre, ressaltou, ainda seja uma opção viável. Citada como ponto vital, Mello pediu uma regulamentação governamental atualizada. "É essencial para acomodar a geração distribuída de médio porte", finalizou.

Ausência de marcos regulatórios

O gerente de comercialização de energia da Crystalsev, Celso Zanatto, pediu "regras mais claras" a fim de dar estabilidade para o investidor contratar sua energia. Ele entende que a ausência de marcos regulatórios gera uma incerteza grande, tanto para quem gera energia como para o usuário final. Zanatto fez coro com o palestrante anterior, que também pediu regras mais claras para o setor. Ele citou casos em que surgiram leis modificando situação contratual já existente entre gerador e consumidor. Essa incerteza provoca um aumento no custo e também no preço final, observou.

Zanatto alega que nos períodos de chuva não há bagaço de cana suficiente para a produção de energia. Ele pede que seja criado um mecanismo de mitigação de risco. Para o gerente, isso seria mais interessante do que se prever apenas o aumento do valor para suprir eventual prejuízo.

A preocupação do Executivo em garantir o livre acesso e de proibir práticas anti-competitivas foram reconhecidas por Zanatto, mas ele observou que muitos não querem investir nesse ramo pelas incertezas legais ainda existentes. Reconhecida pelo próprio palestrante como óbvia, mas bastante pertinente, a proposta é que se criem obrigações por competências: "Quem é gerador, deve gerar; quem é distribuidor, deve distribuir". Segundo ele, têm-se exigido de quem gera a obrigação de transmitir a energia.

Quem é distribuidor, segundo Zanatto, "conhece os fluxos de potências, planejamento de expansão, conhecimento da carga e alto poder de barganha, o que diminui custos", afirmou. Já quem é gerador, explica ele, "não tem poder de barganha e não tem conhecimento técnico para efetuar a transmissão, o que eleva o preço do custo final".

Proposta apresentada no final da palestra pelo gerente sugere que o governo do Estado deveria conceder incentivos fiscais aos distribuidores, pois São Paulo importaria menos energia e recuperaria os recursos do ICMS no futuro, na sua comercialização.