A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PMDB), confirmou nesta quinta-feira, 11/8, o agendamento de audiências públicas com as empresas concessionárias de serviço de telefonia para esclarecer questões relativas aos serviços prestados à população do estado. As audiências devem ocorrer nos mesmos moldes das realizadas com o setor de distribuição de energia elétrica, ao longo do primeiro semestre deste ano.

Para colher subsídios para este trabalho, a comissão pretende convidar o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que, segundo o deputado Carlinhos Almeida (PT), "está realizando uma verdadeira luta cívica" contra os abusos dessas empresas.

Por sugestão de Tuma, também será convidado o ex-prefeito de Porto Alegre e deputado estadual gaúcho Raul Pont, que conquistou importantes avanços para os consumidores desse serviço, quando presidiu a Comissão de Serviços e Obras Públicas do parlamento do Rio Grande do Sul.

Ainda com foco na telefonia, a comissão aprovou o PL 521/2004, de Milton Vieira (PFL), que proíbe a fixação de prazo para a utilização de créditos de qualquer produto não-perecível ou serviço cobrado pelo sistema pré-pago. Também foi aprovado o PL 638/2004, de Ênio Tatto (PT), que visa isentar os consumidores das tarifas mínimas ou das assinaturas, adotadas por prestadoras de serviços de água, luz, gás encanado e telefonia fixa e celular.

Energia e saúde

Para finalizar a pauta sobre energia elétrica, Romeu Tuma informou que está enviando às distribuidoras questões que não foram suficientemente esclarecidas durante as audiências do primeiro semestre. "Depois disso, poderemos marcar uma data para a formalização de um termo de encaminhamento, definindo as condutas que devem ser adotadas pelas concessionárias", explicou.

Por requerimento de Carlinhos Almeida, foi incluída na pauta da comissão a programação de audiências públicas com empresas que oferecem seguros e planos de saúde, "que vêm praticando aumentos indevidos".

Os integrantes da comissão avaliaram a proposta de elaboração de um manual com as leis estaduais de defesa do consumidor. "Já iniciei um entendimento com o presidente da Casa para a inclusão do tema no projeto de consolidação das leis estaduais", afirmou Tuma, que quer disponibilizar esse material também no portal da Assembléia.

Mais cinco projetos foram aprovados na reunião: o PL 1013/2003, de Geraldo Vinholi (PDT), que obriga a identificação dos produtos transgênicos empregados na fabricação de gêneros alimentícios; o PL 76/2004, de Said Mourad (PFL), que obriga a fixação de placas com o preço do ingresso e do couvert artístico em casas noturnas; o PL 247/2004, de Eli Corrêa Filho (PFL), que obriga a inclusão do preço em anúncios classificados de veículos; o PL 308/2004, de Milton Vieira (PFL), que proíbe a cobrança por amostragem de serviços essenciais mensuráveis; e o PL 330/2004, de Souza Santos, que prorroga em um dia útil o vencimento de contas de serviços essenciais que caia em feriado municipal.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Ana Martins (PCdoB), Souza Santos (PL) e Antonio Mentor (PT).