O Fórum Nacional para a Reforma da Advocacia Pública realizou debate nesta segunda-feira, 5/7, na Assembleia Legislativa. Idealizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada com o objetivo de emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443-A/2009, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que visa corrigir distorção dos subsídios do grau das carreiras da Advocacia Geral da União e das procuradorias dos Estados e Distrito Federal em relação aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A diferença entre esses cargos, de acordo com a PEC, não poderá ser superior a 10% nem inferior a 5%.

Representantes de associações de todo o país estiveram presentes, expondo suas dúvidas e buscando apoio para que a PEC receba parecer favorável da comissão. Algumas das afirmações versaram sobre o fato de a Defensoria Pública não usufruir de prioridade nos processos de valorização dos profissionais. A PEC, se aprovada, virá ratificar o tratamento igualitário socioeconômico dessa categoria. Existe atualmente perda significativa para os profissionais da advocacia pública, uma vez que a diferença entre o subsidio recebido pelos integrantes do Ministério Público e os da Defensoria Pública ultrapassa os 100%, com salários de R$ 19 mil e R$ 8 mil respectivamente. Essa disparidade gera a evasão de mais de 20% do quadro da Defensoria, sendo que a cada 12 dias esse órgão perde um profissional.

Em 1995, o salário dos componentes dessas duas categorias era praticamente igual, mas depois de 15 anos, percebe-se que a defasagem atingiu os defensores. Participaram das discussões o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, presidentes de associações de defensorias públicas federal, estadual e municipal, e o deputado federal José Mentor (PT/SP), presidente da comissão especial.