DA REDAÇÃO

De iniciativa do deputado Sebastião Arcanjo (Tiãozinho do PT) foi lançada a Frente Parlamentar pela Ética na TV, com a adesão de 27 deputados e o apoio da campanha nacional Quem Financia Baixaria é Contra a Cidadania. Integraram a mesa de debates, além de Tiãozinho, os deputados Romeu Tuma (PPS), Paulo Sérgio (Prona) e Ary Fossen (PSDB), o professor da ECA-USP, Laurindo Leal Filho e a procuradora Eugênia Augusta Fávero, autora da ação judicial que culminou na suspensão do programa Domingo Legal.

A procuradora explicou que a TV aberta é uma concessão pública e, portanto, as emissoras não são donas absolutas de seus espaços. "A Constituição de 1988 possui muitos artigos que tratam do assunto e estabelece regras de conduta."

Segundo Eugênia, a população tem o direito de se defender da programação abusiva. "Não podemos achar que essa seleção seria feita apenas por meio do controle remoto, uma vez que a pessoa diante de uma cena chocante fica perplexa e acaba sem reação para mudar de canal."

O professor Lalo se manifestou satisfeito pelo fato de o tema estar ganhando repercussão e por crescer o número de pessoas interessadas em defender a ética na programação. "O conteúdo da programação é preocupante porque a maioria da população tem apenas a TV aberta como acesso à informação."

De acordo com o professor, a TV não informa que sua operação se trata de uma concessão. "O povo não exige qualidade porque não sabe que detém esse direito, uma vez que a programação parece ser gratuita. Mas não é, ela é uma concessão do governo."

Lalo afirmou que a TV brasileira tem alta tecnologia e programação muito pobre. "Isso poderia ser mudado se existisse controle público. Para isso, basta o Executivo Federal enviar ao Congresso a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, pois temos uma legislação ultrapassada (a Lei de Radiodifusão data de 1962) e o Legislativo regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal que estabelece a defesa da sociedade ante programação de TV que não considere digna."