DA REDAÇÃO

O deputado Renato Simões (PT) apresentou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 30/9, na Assembléia Legislativa, o conteúdo do Relatório sobre Execuções Sumárias, que foi entregue à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, em visita ao Brasil.

Representantes de 13 entidades ligadas à defesa dos direitos humanos que participaram da elaboração dos diversos capítulos do relatório também estiveram presentes informando como procederam para a sua realização. Além de casos de violação dos Direitos Humanos, o relatório trás uma análise da política de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Segundo Renato Simões, trata-se de um documento que abrange alguns casos exemplares sobre como se dá a ação dos grupos de extermínio, as execuções sumárias, as ameaças por parte de policiais e as torturas e maus-tratos por eles praticados. O relatório, explicou o deputado, não apenas denuncia, mas dá ênfase a recomendações ao estado brasileiro no sentido de modificar condutas que geram a violência. Abrangendo os anos de 2001 a 2003, o documento identifica 21 casos de atuação de grupos de extermínio envolvendo cerca de 50 mortes e sete casos de execuções sumárias com oito mortes, além de ameaças por parte de policiais a moradores que presenciaram abusos, arbitrariedades ou homicídios. As vítimas são em sua maioria pessoas entre 16 e 24 anos, moradores das periferias das grandes cidades, como São Paulo, Guarulhos e Ribeirão Preto.

Sobre a Febem aponta-se a superlotação da unidade do Brás, que tem 62 vagas, mas abriga 656 jovens. Destaque também é dado ao Complexo de Franco da Rocha, onde aconteceu grande parte das 57 rebeliões deste ano. O relatório descreve os tipos de torturas realizadas na instituição, apelidados de "repique", usado para retaliação após tumultos e rebeliões, e a "recepção", nas transferências entre unidades. Só em 2003, oito adolescentes morreram em unidades da Febem ou em carceragens de delegacias. Cerca de 20 ex-internos, que estão em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade, morrem por mês só na capital, segundo informações da Vara da Infância e Juventude.

Um dos casos mais citados foi o da "Castelinho" - assim chamado por ter ocorrido no pedágio da pista marginal da Rodovia Castelo Branco - em que 12 supostos bandidos foram executados por policiais do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (GRADI). O relatório demonstra que houve uma armação da polícia, que teria se utilizado de presos infiltrados, com autorização judicial, no crime organizado. De acordo com as entidades de direitos humanos, o GRADI, subordinado diretamente ao gabinete do secretário da Segurança Pública, desviou-se de suas funções e acabou por se tornar um verdadeiro grupo de extermínio. Para elas, o fato de o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, permanecer no cargo, compromete a lisura do processo em questão.

"O objetivo do relatório é responder por que o Estado de São Paulo tem sido objeto de intensa atividade de grupos de extermínio; por que crescem as mortes por policiais e a violência nas prisões", disse Renato Simões, que respondeu: "O principal responsável por esta situação é o secretário Saulo de Castro Abreu Filho". Para o deputado, o secretário é o ápice de uma política que incentiva a polícia de São Paulo a executar ações ilegais. "A Ouvidoria foi esvaziada, há ingerência política nas Corregedorias de Polícia; o clima na segurança pública hoje é de 'vale tudo'", concluiu Renato Simões.

A relatora da ONU, Asma Jahangir, recebeu o relatório em audiência no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Paulista.