DA REDAÇÃO

"Tivemos a garantia do Executivo de que a Política Estadual de Resíduos Sólidos vai respeitar as discussões que estão sendo feitas pelo Legislativo", informou o deputado Arnaldo Jardim (PPS), na abertura da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos da Assembléia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 25/9. E arrematou: "Até o final de outubro deve estar pronta proposta final".

Nas discussões do dia, coordenadas pelo deputado Giba Marson (PV), estiveram em pauta a destinação final de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), Roberto Castanõn, falou das vantagens do uso da lâmpada de mercúrio. Segundo ele, além da eficiência luminosa - 3 a 6 vezes superior às outras - há que considerar ainda sua vida útil mais longa - 4 a 15 vezes maior que a normal. "Consideramos que nessas condições as lâmpadas de mercúrio geram menos resíduos e reduzem o consumo de recursos naturais para geração de energia elétrica", asseverou Castanõn, acrescentando que o único elemento preocupante do ponto de vista ambiental é o mercúrio.

Neste ponto, o expositor explicou que a indústria de lâmpadas tem realizado investimentos significativos nos projetos de produtos para reduzir o mercúrio. "Já conseguimos uma redução significativa, aumentando também a vida útil da lâmpada e diminuindo, assim, o impacto ambiental", concluiu, informando que das seis empresas recicladoras do Brasil uma se localiza em São Paulo e a estimativa é de que dos 80 milhões de lâmpadas/ano fabricadas no país, apenas 8% são recicladas.

Um problema grave em relação à reciclagem é o custo. "Se incluirmos o custo da reciclagem no preço final do produto, cada lâmpada será aumentada em até quatro vezes", ponderou. E complementou: "Para cada R$ 1,00, haverá um impacto de R$ 3,96 para o consumidor final, devido à alta carga tributária".

O diretor do Grupo Setorial de Pilhas e Baterias da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Jaime Cynamon, chamou a atenção para o fato de já existir, para o caso de pilhas e baterias, resolução específica aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "A resolução se baseou em normas internacionais e é muito rígida", comentou, advertindo que o artigo 7º prevê a condução de estudos para substituir as substâncias tóxicas potencialmente perigosas ou reduzir o valor das mesmas até valores mais baixos viáveis tecnologicamente.

Gerardo Tommasini, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), explicou que a legislação vigente prevê, a partir de janeiro de 2003, a reciclagem de um pneu para cada dois produzidos, devendo chegar ao patamar 1x1, futuramente.

Na tentativa de alcançar a meta, a Anip está implementando a criação de ecopontos - centros de recepção de pneus usados - implantados nos municípios - a capital paulista já conta com nove -, com custo zero para os órgãos públicos. Dos ecopontos, os pneus são levados para os centros de recepção, picotagem e destinação final, onde são transformados em produtos alternativos para a engenharia civil, como o asfalto ecológico, ou em combustível nos fornos de cimento.

Afirmando ser o pneu um estorvo, devido às suas dimensões, ele reclamou das liminares da justiça que permitem a importação de pneus usados. "É um desastre do ponto de vista econômico e ambiental."

Ao término de sua exposição, Tommasini parabenizou a iniciativa do Parlamento paulista de ouvir as indústrias para elaboração da Política Estadual dos Resíduos Sólidos. E aconselhou: "É importante que a legislação seja economicamente viável, tecnicamente possível e ambientalmente conveniente".