DA REDAÇÃO

A Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa lança na próxima segunda-feira, dia 9/2, às 19 horas, no quinto andar do Palácio 9 de Julho, sua mais nova publicação: Acervo Histórico. Trata-se do primeiro número de uma série de publicações que devem acontecer com periodicidade semestral.

Segundo o diretor da Divisão de Acervo Histórico, Dainis Karepovs, a publicação tem a função de reunir, inspirar e divulgar a produção intelectual voltada para as temáticas suscitadas pela documentação existente no Acervo Histórico da Assembléia.

Nessa linha, Acervo Histórico traz o trabalho do historiador, doutor pela Universidade de São Paulo, Carlos Alberto Ungaretti Dias, "As Origens da Assembléia Legislativa de São Paulo". O artigo aborda o período de criação do Poder Legislativo na esfera provincial, em meio às tensões motivadas pelo anseio autonomista que marcou a transição do Primeiro para o Segundo Reinado. Prossegue ainda na análise da reordenação do aparato público provincial e das novas políticas públicas que mobilizaram os primeiros anos do Poder Legislativo estadual.

Já a professora Zilda Márcia Grícoli Iokoi, do Departamento de História da USP, contribui com a publicação com uma instigante reflexão sobre o papel do Legislativo no desenvolvimento do republicanismo. O artigo "O Legislativo e a República" investiga o sentido do republicanismo como valor da política moderna. Ela questiona se a sociedade civil reconhece os postulados da República da constituição de um regime político laico e da separação da esfera pública e privada. Pergunta se a confusão entre essas duas esferas seria uma posição irreversível nas relações entre o Estado e a Sociedade. E procura apontar como essas relações implicaram a fragilidade dos direitos universais como os de educação, saúde, seguridade social.

Vale a pena conferir, ainda, o artigo de Roberta Clemente, "As regras do jogo parlamentar no Legislativo Paulista de 1835 a 1937". Doutoranda em Administração na Fundação Getúlio Vargas e Agente Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de São Paulo, Roberta Clemente convida o leitor a visitar três períodos do Legislativo paulista e a conhecer seu funcionamento, a saber os períodos de 1835-1889; 1891-1930; e 1935-1937.

História Oral

A publicação divulga os primeiros resultados do projeto História Oral. Na seção Peço a Palavra!, serão apresentados os depoimentos de parlamentares e servidores do Legislativo Paulista, cujas vozes estão sendo registradas em arquivos, que guardam relatos de anseios, realizações e frustrações de homens e mulheres que tiveram parte de suas vidas dedicada ao Poder Legislativo. A Divisão de Acervo Histórico iniciou o projeto de História oral, em conjunto com a TV Assembléia, baseado na tomada de depoimentos de ex-parlamentares e funcionários. As entrevistas, registradas em áudio e vídeo, são antecipadas por pesquisas realizadas pela Divisão de Acervo Histórico que buscam reunir previamente informações sobre os entrevistados e sua época, como forma de subsidiar o recolhimento dos depoimentos. Transcrita, a documentação coletada é colocada á disposição de pesquisadores e interessados.

Nesta edição do Acervo Histórico, a seção Peço a Palavra! apresenta a síntese do depoimento do ex-deputado Vicente Botta, que desde 1951 exerceu mandatos em 10 legislaturas. São quarenta anos de vida parlamentar, uma trajetória pessoal que se mescla com a história política do Estado de São Paulo e do Brasil. Botta fala do início de sua carreira política como vereador na cidade de São Carlos, de sua ligação com a categoria dos alfaiates. Fala da idealização do Congresso de Alfaiates do Estado de São Paulo, em 1944, e de sua primeira eleição para deputado estadual, em 1950. "A Assembléia funcionava no Parque D. Pedro II, onde havia uma sala para todos os deputados de um mesmo partido. Não havia gabinetes. Todos se reuniam ali. Havia uma secretária, e não existia nada de carro, gabinete, verba, nada...", lembra.

O deputado Vicente Botta, que foi presidente da Assembléia e membro da Mesa diretora por onze vezes, fala ainda de sua ligação com Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello. Sobre este último, diz "O que eu fiz pelo Collor acho que não faria por meu pai. Conheci Collor e tivemos uma grande amizade. Sempre achei que era um camarada extraordinário e dinâmico. Fiz toda a sua campanha. Ele foi vitorioso em toda a minha região, mas como presidente da República foi uma grande decepção".

Em seu currículo, figuram ainda a autoria do projeto que trata da transferência da capital para a região central do Estado, a criação de muitos municípios e a presidência da CPI que apurou a morte dos 111 detentos do Carandiru.

Memória Visual

Outra vertente da publicação é a Memória Visual. Nessa seção, divulga-se a documentação fotográfica existente no Acervo Histórico. São cerca de 91 mil negativos, um conjunto que reúne imagens produzidas pelos fotógrafos da Casa de 1953 a 1992. Há ainda a documentação que acompanha os vários projetos de lei, produzidos entre 1891 e 1930, e ilustra os pedidos de criação de municípios ou, ainda, para entidades educacionais, assistenciais etc.

Referente a essa documentação, Acervo Histórico inicia a publicação de Memória Visual com a apresentação de imagens e informações sobre a criação do município de Cajobi, situado no norte do Estado. Em 1923, milhares de pessoas mobilizaram-se para enviar ao legislativo paulista abaixo assinado pleiteando a emancipação do distrito pertencente à comarca de Olímpia. As imagens reproduzidas na publicação fazem parte da documentação que acompanhou o projeto de lei 48, de 1925, conservado no Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.