Da assessoria da deputada Beth Sahão

A Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil da Assembléia Legislativa provocou debates importantes e angariou apoio em audiência pública realizada em Presidente Prudente na última sexta-feira, 18/6.

O evento reuniu mais de 100 pessoas, entre conselheiros tutelares, membros de conselhos de defesa da criança e do adolescente, da polícia militar, promotores de Justiça, advogados, integrantes da sociedade civil organizada e vereadores. Também esteve presente o deputado Mauro Bragato (PSDB).

O presidente da Câmara de Presidente Prudente, Ed Thomas, abriu os trabalhos cumprimentando a deputada pela iniciativa e pela luta em todo o Estado. Segundo ele, o requerimento para realização da audiência pública na Câmara foi aprovado por unanimidade.

A mesa contou ainda com o promotor da Vara da Infância e da Adolescência, Luiz Antônio Miguel Ferreira, do comandante da 5ª Companhia do 18º Batalhão da PM, capitão Donizete Reis e da titular da Delegacia da Mulher de Presidente Prudente, Adriana Maria Pellegrini.

Em sua fala, a deputada apresentou novos dados que formam o perfil da exploração sexual infanto-juvenil no Estado: a faixa etária preferencial das vítimas (dos 7 aos 14 anos), a exploração de meninos e a interiorização do crime. Alertou ainda para a dificuldade de se combater este tipo de ação em pequenos municípios, onde os criminosos, muitas vezes, são bem colocados socialmente ou têm relações de amizade com as autoridades locais.

Além de Presidente Prudente, a Frente já realizou audiências públicas nas cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. Outras duas já estão agendadas para Ribeirão Preto (27/6) e Barretos (1/7).

Duas ações concretas já resultaram das audiências que estão percorrendo o Estado. Uma foi a elaboração e apresentação de projeto de lei, de autoria da deputada Sahão, que pune com mais rigor estabelecimentos comerciais ou instituições que permitam ou promovam a exploração sexual de meninos e meninas. Outra é a deflagração de uma campanha de coleta de assinatura num documento a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de pressionar esta Casa a colocar em votação três projetos de lei que tipificam o crime da exploração sexual infanto-juvenil, ajudando a combater a impunidade. As propostas são frutos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investigou a ocorrência deste tipo de crime em todo o País e que já foram aprovadas pelo Senado.

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