A preparação do jovem para o ingresso no mercado do trabalho foi tratada no Seminário Nacional sobre Integração ao Trabalho, realizado nesta sexta-feira, 25/11, na Assembleia Legislativa. O deputado Orlando Bolçone (PSB), proponente do evento, entende que um dos grandes problemas sociais brasileiros a ser enfrentado é a questão do primeiro emprego.

O parlamentar louvou o trabalho desenvolvido pela Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), organizadora do evento. A entidade representa 58 entidades de assistência social que promovem a integração do adolescente e do jovem no mercado de trabalho. Paulo Hadich, presidente da organização, declarou que "há necessidade de uma revisão da legislação que trata deste segmento".

O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, um dos palestrantes do seminário distinguiu os termos imunidade e isenção fiscal utilizados pela Constituição Federal. No primeiro caso, há vedação absoluta ao poder de tributação, enquanto que a isenção seria uma renúncia fiscal de quem tem o poder de tributar. Para ele, o governo interpreta de modo equivocado o termo isenção disposto no artigo 195, § 7º da Constituição Federal. Segundo o jurista, o Judiciário já manifestou que se trata de imunidade, e que as entidades assistenciais, após regulamentação em lei complementar, não poderão ser tributadas. Ele defendeu a criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Entidades de Assistência Social que promovem a integração ao mercado de trabalho, lançada ao término do seminário.

A educadora Neide Cruz lembrou que os jovens vivem uma fase de muitas transições: "fim da infância para o início da fase adulta; entre o mundo da educação e o mundo do trabalho; do vínculo familiar e da formação da própria família; e entre o ser conduzido e a responsabilidade de conduzir-se a si mesmo". Essas situações, alerta Cruz, justificam uma atenção maior ao jovem dada pelas entidades assistenciais.

Presente ao evento, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) explanou que é preciso diferenciar bem o que é exploração do trabalho infantil das medidas sociais que promovem o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Ele creditou a formação de seu caráter e sucesso na vida profissional ao fato de ter começado a trabalhar jovem, num escritório de contabilidade. Orlando Bolçone também citou o fato de ter sido formado no Senac e trabalhado como menor aprendiz aos 12 anos de idade.