O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), recebeu em seu gabinete na última terça-feira, 15/4, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas (Ibepec), Waldir Massaro, e o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado de São Paulo e administrador estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), Marcelo Nascimento. Ambos entregaram ao deputado volumes do Manual de Introdução do Sipia e da coletânea Ação Conselheira. De acordo com Marcelo Nascimento, o Sipia é um sistema informatizado de registro e tratamento de informações criado para subsidiar ações governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes o acesso à cidadania. A meta, segundo ele, é que todos os Conselhos Tutelares de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo tenham o sistema em operação. Por meio do Sipia, as denúncias recebidas pelos Conselhos Tutelares são automaticamente encaminhadas ao Ministério da Justiça.

O Sipia está sendo implantado no Estado com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no valor de R$ 200 mil. Na primeira etapa, iniciada em 27/12/07, o sistema foi implantado na região noroeste paulista, ABC, Guarulhos, Osasco e Capital. Marcelo Nascimento, além de lamentar a falta de apoio do governo do Estado na implantação do Sipia, tem ainda outra preocupação: a capacitação dos conselheiros em operar o sistema. O deputado Donisete Braga, autor de projeto que cria a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa, apóia a implantação do Sipia no Estado. Ele tratou do tema com o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, em audiência em abril de 2007. "É mais uma ferramenta de trabalho para os conselhos tutelares cumprirem o Estatuto da Criança e do Adolescente", justifica.



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