O deputado Fausto Figueira (PT) denunciou a total inadequação da cadeia de Guarujá, anexa à delegacia-sede da cidade, que abriga 10 adolescentes e 253 adultos em 11 celas superlotadas, durante vistoria que fez ao local na terça-feira, 27/6. "O que temos aqui é um depósito de presos. Um barril de pólvora. Vou entrar em contato com a Secretaria da Segurança Pública do Estado e cobrar a promessa feita pelo ex-governador Geraldo Alckmin de desativação das cadeias anexas. É preciso, além disso, que cada uma das cidades assuma suas mazelas e construa seus centros de detenção provisória e seus Nais (Núcleos de Atendimento Integrado)", defendeu Figueira.

O presidente do Conselho Comunitário Penitenciário de Guarujá e Vicente de Carvalho, Luiz Fernando Barros Carlão, que também participou da visita, afirmou que vai entrar em contato ainda nesta semana com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade para definir um caminho jurídico para a interdição da cadeia. Segundo ele, a ação civil pública proposta há um ano para o fechamento da unidade foi derrubada pela Justiça.

A visita foi motivada pela denúncia de maus-tratos e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na cadeia, feita pelo conselho na última semana. A prisão abriga adolescentes por mais de 120 dias em celas superlotadas, sem direito a visitas e banhos de sol. Atualmente, dez jovens estão detidos em uma cela com capacidade máxima para quatro. Além deles, a cadeia abriga 253 adultos, amontoados em dez celas onde caberiam apenas 60.

"O conselho defende a criação de uma unidade de internação provisória da Febem com proteção integral e a interdição definitiva da cadeia anexa à delegacia. Com o apoio do Ministério Público da cidade, que tem atuado para resolver o problema, e com a parceria da OAB, vamos lutar para fazer cumprir a medida judicial e interditar essa cadeia", declarou Carlão.

Figueira afirmou que vai denunciar ao Ministério Público estadual as irregularidades constatadas durante a visita e cobrar solução da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Na última semana, o deputado apresentou requerimento de informação na Assembléia Legislativa questionando a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, sobre as condições em que são mantidos os adolescentes na cadeia de Guarujá.

O parlamentar questiona se é do conhecimento da Secretaria da Justiça a condição em que estão sendo mantidos os adolescentes e que meninas também foram detidas no local. Ele diz querer saber quais providências o Estado tem tomado para preservar a integridade física dos jovens e o prazo máximo de detenção previsto na legislação em vigor.

Segundo o delegado Carlos Batista, a existência da cadeia anexa à delegacia e todas as atribuições decorrentes dessa situação prejudicam o trabalho da Polícia Civil. "Fazemos escoltas de detentos a audiências nas oito varas da cidade. Tivemos um dia em que transportamos 18 presos, sem contar dois que estão no hospital. Essas atribuições desfalcam e dificultam muito a ação da polícia. Precisamos de mais estabelecimentos prisionais na Baixada Santista. Sei que já há uma área no Sítio das Neves, em Santos, mas nada de prático foi feito em relação a isso. Na região também não existe um órgão que abrigue menores em sistema de prisão provisória, como unidades de atendimento judicial, para os que aguardam julgamento", afirmou o delegado.

A visita contou com as presenças dos vereadores Carlos Romazzini (PT) e Paulo Piasenti (PTdoB), ambos de Guarujá; do vice-presidente do conselho, Rafael Thomé Gunter; da representante do controle social do conselho, Márcia de Barros Lima; e da conselheira de direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Adelaide Aparecida Corrêa.

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