Nesta quinta-feira, 27/3, a Comissão de Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Hamilton Pereira (PT), se reuniu com o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e com representantes da Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Afitesp) para, em audiência pública, discutir a anulação do concurso público que, em 2001, aprovou 650 funcionários do instituto. A anulação se deve a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual em que foi questionado o edital do concurso no que diz respeito ao tratamento dado aos candidatos que já faziam parte do Itesp e os candidatos externos.

Muitos dos funcionários do Itesp que têm os seus cargos ameaçados pela possível anulação do concurso em que foram aprovados, realizado em 2001, compareceram à Assembléia Legislativa, acompanhados do presidente da Afitesp, Ibrahim Antônio Jorge Filho, e do advogado Alexandre Rollo, que os representa, para conseguir apoio dos parlamentares em sua luta contra a anulação do certame.

Jorge Filho disse que os funcionários não estão pedindo algo absurdo: "Só queremos ser ouvidos", afirmou. Já o advogado Alexandre Rollo afirmou que absurda seria a demissão desses funcionários sem ampla defesa. Para o secretário Marrey, a manutenção dos funcionários aprovados no concurso, cuja validade é questionada, "é uma situação jurídica difícil, mas não impossível".

O deputado Mauro Bragato (PSDB) propôs a constituição de uma comissão para ir à Brasília procurar a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e tentar sensibilizá-la da importância da manutenção desses servidores nas suas funções. "Em relação à proposta, se os deputados aceitarem minha companhia, eu acompanho a comitiva", afirmou Marrey.

Além de Bragato e do secretário, os deputados Marcos Martins (PT), Barros Munhoz (PSDB), Samuel Moreira (PSDB), Enio Tatto (PT), Olímpio Gomes (PV), Roberto Felício (PT) e o presidente em exercício da comissão, Hamilton Pereira, se solidarizaram à movimentação feita pelos funcionários, concordando com a criação da comissão.

Munhoz propôs a realização de um abaixo-assinado para ser levado a Brasília. "Vamos lutar para que se faça justiça aos servidores", concluiu. Olímpio Gomes ressaltou que é um momento inédito, onde há consenso entre todos os partidos para que se faça justiça aos funcionários do Itesp.

Hamilton Pereira finalizou a reunião dizendo que a audiência obteve sucesso, pois os servidores presentes se mostraram satisfeitos com as iniciativas propostas pelos parlamentares.